Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) transferiram para a próxima quinta-feira (9), às 11h, a votação sobre a proposta de antecipação de reajuste salarial encaminhada pelo governo do Estado em resposta à ameaça de greve das entidades de classe da segurança pública. Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários podem iniciar uma paralisação daqui a três dias.
O adiamento foi deferido em função do alto número de emendas sugeridas em complemento ao projeto de lei 1.184/12 — elas ainda serão apreciadas pelos líderes dos partidos antes da votação final. Pelo menos 78 propostas foram encaminhadas pelos parlamentares, das quais oito só do deputado Marcelo Freixo (PSOL).
“A ideia do governo é apenas antecipar reajustes. Não há ganho real para essas categorias”, justificou Freixo. Caso as emendas acolhidas resultem em uma alteração de mais de 50% do projeto de lei, um texto substitutivo deverá ser aprovado.
Uma das principais reivindicações da oposição diz respeito à concessão de auxílio-moradia — pelo projeto original, apenas PMs e bombeiros teriam direito. Vários parlamentares também defendem a inclusão do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) na discussão sobre o PL 1.184/12.
“O governo simplesmente excluiu o Degase de sua proposta, sendo este um segmento de extrema importância. Esse projeto precisa ser urgentemente ampliado”
Disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). “Os servidores do Degase merecem o nosso respeito e também precisam ser valorizados”, completou o deputado Paulo Ramos (PDT).
Apesar da grande mobilização das categorias — que agendaram também para esta quinta-feira uma assembleia na qual a greve será ou não confirmada –, nenhum manifestante compareceu à Alerj no pleito de hoje. A segurança no entorno da Casa foi reforçada pelo Batalhão de Choque, e uma área de isolamento improvisada no acesso às escadas do portão principal.
“É duro ver que uma plateia de tamanha relevância, que engloba ointeresses de todos os profissionais da segurança pública e da defesa civil, não está presente. Essas galerias vazias acabam sendo um espetáculo antidemocrático”, opinou Paulo Ramos.
As quatro categorias da segurança pública do Rio unificaram suas reivindicações e exigem do governo do Estado um piso salarial de R$ 3.500.
Proposta do governo
O governo oferece aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciáros uma antecipação dos reajustes salariais definidos pelas leis 5.767 e 5.768, aprovadas em 2010, que estabeleceram um aumento gradativo de 0,915% por mês no período entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014 –seriam 48 parcelas, das quais 13 já foram pagas.
Se aprovada a antecipação, as 11 parcelas de 2012 serão aplicadas já neste mês, o que elevaria o piso salarial de um bombeiro, por exemplo, para R$ 2.100 (incluindo o auxílio-moradia de R$ 551,36), segundo o líder do governo na Alerj, o deputado André Corrêa (PSD).
“Nós definimos uma política de reajuste a partir de um esforço enorme e justo para valorizar as categorias. Quando o governador Sérgio Cabral assumiu, bombeiros e PMs recebiam apenas 900 reais. Com a antecipação, já em fevereiro, o menor salário passará para R$ 2.100. Em outubro do ano que vem, sobe para R$ 2.500”, disse.
O mesmo aconteceria em relação ao período posterior: as 11 parcelas de 2013 seriam antecipadas para fevereiro do mesmo ano, e as restantes de 2014 antecipadas para outubro de 2013. No fim do processo de reajuste, o percentual de aumento seria de pouco mais de 38% — número que gera revolta entre os profissionais da categoria.
Ainda de acordo com a proposta encaminhada pelo governo do Estado, os militares sem filhos que eram beneficiados com auxílio-moradia de 45% sobre o soldo passarão a receber os mesmos 107% pagos aos militares que têm dependentes.
“Não está no escopo do governo um aumento maior do que esse. Está totalmente fora de cogitação”, afirmou André Corrêa. Segundo o parlamentar, o projeto encaminhado pelo governador Sérgio Cabral causará um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento do Estado.
Na segunda-feira (6), Cabral afirmou que a população do Rio “pode ficar tranquila quanto à manutenção da segurança pública para o Carnaval deste ano”. Segundo o governador, os rumores de orquestração de um movimento para a realização de greves das polícias em todo o país não prosperariam no Estado.
“Sabemos da tentativa de uma orquestração política para desestabilizar o Estado, mas isso vem de um grupo reduzido, um grupo que faz oposição irresponsável ao nosso governo, mas a corporação não vai se contaminar”, disse Cabral, em entrevista à rádio CBN.
Policiais não descartam greve
Para Wanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-RJ), a greve não está descartada. Ele diz que o governo tem se recusado a discutir com o movimento, e o reajuste oferecido não atende às reivindicações.
“Queremos sentar para conversar, mas o governador se recusa. Não é possível dizer se vai haver greve ou não, a assembleia vai decidir isso, mas não se pode dizer que o governador não teve a chance de atuar para contornar a situação caso a greve de fato aconteça”, disse Ribeiro.
Já Francisco Chao, inspetor de polícia e diretor jurídico do Sindicato dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindipol-RJ), diz que um dos maiores problemas é que o salário está composto por gratificações que perdem o efeito numa série de situações –como afastamento por licença média– além da grande disparidade nos salários entre os membros da corporação que tem formação equivalente.
“Na Polícia Civil a questão da greve não é novidade. Fizemos duas greves em 2007. Polícia boa e barata não existe, é necessário dignidade salarial. Além disso, a disparidade é muito grande entre agentes e delegados de polícia em inicio de carreira e a polícia não se limita a delegados”, disse Chao.
O Sindipol-RJ pretende realizar assembleia na noite desta quarta (8) para decidir sobre um indicativo de greve. Já na quinta-feira (9), policiais militares, civis e bombeiros pretendem se reunir em assembleia conjunta na Cinelândia para deliberar sobre possível greve geral da segurança no Estado.
Fonte: www.uol.com.br
