Neste dia 9 de dezembro, quero falar sobre a Lei do Orçamento Anual – LOA para 2022, cujo parecer sobre as emendas foi dado hoje na Comissão de Orçamento, em reunião, às 13 horas. Foram aprovados um conjunto de emendas e o orçamento na sua forma final, para vir a plenário na semana que vem. Não só a LOA de 22, mas também a revisão do Plano Plurianual de 22.
Quero chamar a atenção para o fato de que estamos vivendo num país de faz de conta, num país da hipocrisia, onde cada um faz discurso segundo a sua conveniência e não segundo a realidade.
Primeiro orçamento com receita que empata com a despesa desde 2015
O orçamento do estado, quando chegou à Assembleia, veio com um montante de receita bruta de R$ 111,4 bilhões. Seria a receita total, somados impostos, taxas etc., sem descontar os repasses obrigatórios ao município. Esses repasses, que são os 25% de ICMS, entre outros, na ordem de R$ 25,6 bilhões, transformavam o orçamento líquido em R$ 85,8 bilhões. É o primeiro orçamento em que a receita empata com a despesa desde 2015, e o governador Cláudio Castro, do PL, do mesmo partido de Bolsonaro, se jacta disto.
Chegou à Alerj e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle começou a desenvolver outras simulações, porque as demandas dos diversos poderes eram muito fortes, e a lei orçamentária é feita com previsões do mês 06 – previsões do preço do barril de petróleo, da cotação do dólar e da inflação, que é dada pelo Instituto Focus, ligado ao Banco Central. São os mesmos números que são passados para o Brasil inteiro, para todas as unidades federativas e, também, para todos os municípios. É a mesma base de cálculo.
Inflação acima de 11%
Ocorre que a inflação, por exemplo, prevista lá no meio de um ano, era de 8,5%, e vamos fechar o ano com, provavelmente, 11 pontos percentuais – se não bater 11. Então, só isso dava para simular um acréscimo de ICMS, porque a inflação influencia diretamente a receita do ICMS. Além disso, também dá para simular as variações que aconteceram no preço do barril de petróleo, que cresceu mais ainda em relação ao meio do ano e à cotação do dólar, que voltou a subir.
CPI do repasse de royalties e participações especiais e possibilidade de êxito
Há mais um outro elemento. Concluímos a CPI que apurou a deficiência de repasse de royalties e participações especiais ao longo dos últimos 10 anos – aliás, iniciativa proposta pelo deputado André Ceciliano. Levantou-se nessa CPI todas as demandas tributárias da cadeia produtiva de óleo e gás. Chegou-se à conclusão, com relatório já aprovado pelo plenário, de que podemos lutar, com grande possibilidade de êxito, nos próximos 9 anos, que é o período de recuperação fiscal, por nada mais, nada menos do que R$ 20 bilhões.
Então, em função dessas previsões para o ano de 2022, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle reavaliou o orçamento inteiro que, repetindo, era, em valor líquido, de R$ 85,8 bilhões, e passou a ser, R$ 92,9 bilhões.
Houve, em relação à proposta que chegou, R$ 7,1 bilhões de crescimento, quase 5 vezes maior do que o orçamento da Uerj para 2022, que está na ordem de R$1,5 bilhões de reais. O orçamento total do estado com R$ 92 bilhões é quase 8 vezes o valor do orçamento da Uerj. O orçamento da Uezo para 2022 é de R$ 65 milhões.
Ficção: Uerj vai financiar Uezo
Tive que ouvir aqui a seguinte ficção: que é bom a Uezo ser extinta e ir para a Uerj, porque esta vai financiá-la, como se fonte de receita da Uerj e não fosse o Tesouro do estado. Aliás, pergunto: o que é maior? Sou alfabetizado; R$ 1 bilhão e meio é maior que 92,9 bilhões? Não, é muito, muito menor. É agredir a nossa inteligência dizer que a extinção da Uezo, virando campus da Uerj, porque a Uerj tem mais dinheiro, vai ajudar a Uezo. É quase uma piada de péssimo gosto.
Não há saída sem educação, sem ensino superior de qualidade
Ano após ano, eu mesmo emendo o orçamento tanto a favor da Uezo quanto a favor da Uerj e da Uenf. Os orçamentos das universidades são sempre deficitários e os aumentamos, porque acreditamos que não há saída sem educação, não há saída sem um ensino superior de qualidade, não há saída sem pesquisa.
O governador Cláudio Castro propõe extinguir a Uezo
Eu me pergunto: que lógica está atrás disso tudo? De quem é o orçamento de R$ 92 bilhões? Quem é o dono da caneta? É o governador Cláudio Castro, do PL, do mesmo partido do presidente Bolsonaro. É o governador Cláudio Castro que propõe extinguir a Uezo para incorporá-la à Uerj. O deputado que me precedeu é de um partido de oposição ao governador e ao presidente da república. Pergunto: será que ele não percebe que há qualquer coisa estranha? Será que não percebe ou eu vivo em outro mundo?
“No meu currículo não entra votar para extinguir uma universidade.”
Reconheço que o corpo docente e o corpo discente da Uezo podem ter razão nas suas reivindicações, porque querem ganhar de forma justa, querem ter ensino de melhor qualidade. Não estou aqui criando obstáculos aos anseios de ninguém, estou apontando a falta de lógica. No meu currículo não entra votar para extinguir uma universidade. O que estamos fazendo é exatamente isso. Mas o farão sem o meu voto.
Enquanto tivermos sonhos, utopias, teremos lutas
Estranho, volto a dizer, que muitos que defendem a academia e o ensino superior estejam nesse caminho, inclusive alguns que se dizem de partidos progressistas. Estão dizendo assim: “Cansei de lutar, não consegui, então, extingo a Uezo para haver um campus da Uerj na Zona Oeste.” Se é para estar cansado de lutar, devo estar cansado eu, que sou mais velho que todos eles. Mas, enquanto tivermos sonhos, utopias, teremos lutas. Na hora em que abandonamos os sonhos e utopias, é melhor deitarmos na sepultura. Eu ainda pretendo, com a proteção divina, ter mais alguns anos de vida e continuar na luta. Com o meu voto não será extinta a Uezo.
