Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados que assistem e participam do expediente inicial, sras. e srs. telespectadores da TV Alerj, sr. intérprete de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, o que me traz aqui mais uma vez é o veto, recorrente, do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 5373/22, de minha autoria, que visava a ampliar a margem consignável dos empréstimos dos servidores inativos, ativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro.
O governo federal fez também ampliação da margem dos consignáveis
O próprio governo federal, de que o governador Cláudio Castro afiança ser seguidor, fez essa ampliação de margem. Portanto, o conceito que trouxe para o estado não diferencia dessa MP federal. Diria até que é cópia fiel. O aumento de margem é de 35% para 40%. Somente 5 pontos percentuais.
Empréstimo é paliativo, mas para questões emergenciais
Temos a nítida consciência que empréstimo é paliativo, mas serve exatamente para as questões emergenciais. Ninguém pede empréstimo, porque gosta. Qualquer livro de princípios de economia diz que empréstimo só será positivo se for para ter investimento e retornar esse investimento com ganho adicional. Empréstimo para comprar supérfluo não dá nenhum retorno, mas os empréstimos emergenciais acodem o funcionário público na hora de mais necessidade.
Neste sentido, o veto do governador se tornou inexplicável. Diria até que beira a crueldade, já que tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar um projeto de lei e deixou para os últimos dias, para o último minuto do segundo tempo do último dia de prazo. Usou todo o prazo possível para vetá-lo.
Luta para derrubar o veto
Temos recebido centenas de funcionários públicos demandando nessa direção. Reafirmo que vamos lutar dentro da Alerj para derrubar esse veto. Vamos solicitar ao presidente André Ceciliano para trazer esse veto à pauta e o plenário será soberano para decidir. Tenho certeza de que o plenário, na sua sensibilidade social e reconhecendo a importância de um empréstimo emergencial, consignável, há de conceder. Até porque a taxa Selic está superior a 12% ao ano. Se alguém for num empréstimo formal tomar dinheiro, os juros vão ser exorbitantes, muito maior do que os consignáveis. E os do consignáveis são menores não é porque o banco seja bonzinho não, é porque desconta em folha, por isso que é empréstimo consignado na folha de pagamento. Portanto, não teria inadimplência. Além disso, há limite máximo do total recebido, com o objetivo que não se tome de empréstimo mais do que você possa ter de sobra para ter a condição mínima de vida. Devido a isso é limitado a esses 40%. A União liberou para 40%.
Chamo atenção sobre esta questão, porque faz economia girar. Vivemos um momento dificílimo e o governador tinha que ter essa sensibilidade social.
