Sr. presidente em exercício, deputado Eliomar Coelho, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma presencial e remota, senhora intérprete da linguagem de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, hoje, 28 de setembro de 2022, estamos a quatro dias das eleições gerais que vão acontecer em nosso país, para presidente da república, governadores, senadores – um por estado -, deputado federal – aqui no Rio de Janeiro 46 -, e – também aqui no Rio de Janeiro – 70 deputados estaduais.
A história comparativa
Tenho ouvido muito os programas eleitorais dos candidatos majoritários, principalmente de presidente da república e governador de estado. Acompanho muitos debates presencialmente e, até mesmo, debates em que as sínteses saem nos jornais de circulação no país. E observei um fenômeno que aconteceu nas eleições de 2014: pouco se fala da economia e pouca prospecção se faz sobre o ano vindouro de 2023.
O mundo – principalmente, os Estados Unidos e a Europa, e evidentemente Rússia, China e outros países também do mundo árabe – está com problemas sérios de inflação associada a uma estagnação econômica. A economia mundial já não ia bem. E eis que a Rússia, de Putin, de maneira absolutamente reprovável, invade a Ucrânia. Com isso, desestabiliza muito os preços dos energéticos, como gás e combustível. A China, com graves problemas de lockdown para conter a pandemia da Covid-19, que, dirigiu-se para o território chinês mais tardiamente, e, com isso, também a locomotiva chinesa passou a ter um Produto Interno Bruto – PIB muito aquém do que se esperava no mundo. A própria Inglaterra e Alemanha, que vinham em economia ascendente, também declinaram. Os Estados Unidos acabaram de dar, via o seu Banco Central, o Federal Reserve, um impacto na economia com substancial aumento da taxa de juros.
A estagnação econômica e a inflação no mundo
Conclusão, o quadro mundial é duro e difícil. Não há nada pior na economia do que quando se associa a estagnação econômica com a inflação, que já tem na economia o nome que junta os dois termos: estagflação. Isso no mundo todo. Mas se tem aqui a economia de alguns países importantes da Europa e do Oriente Médio. E mesmo que amanhã fosse assinado armistício entre Rússia e Ucrânia, minorar a gravidade demoraria muito, porque evidencia-se que a Ucrânia está devastada e a Rússia começa a ter, também, graves problemas.
O Brasil, o Rio de Janeiro e as reeleições –
Feito este panorama geral, chego ao Brasil e ao nosso estado. Os nossos governantes, no nível federal e estadual, focaram os últimos meses de governo somente nas hipóteses das suas reeleições. Tomaram medidas de redução de receitas, de comprometimento maior com suas dívidas para buscar a reeleição. E, lá adiante, em 2023, sejam reeleitos ou percam a eleição, será anunciada também em nosso país essa simbiose macabra: a estagnação econômica com a inflação.
Já vi e ouvi diversas entrevistas com o governador Cláudio Castro sobre o futuro da nossa economia, de forma indireta, afirmando: “As contas do estado estão tranquilas. Estou entesourado com recursos oriundos da concessão da Cedae à iniciativa privada”. O número de último fluxo de caixa que vi, mas já faz dois meses, tinha saldo de uns R$ 6 bilhões.
Os decretos do governador do Rio – perda de receitas
Nesse ínterim, o governador baixou dois decretos. Um inconstitucional, porque só poderia fazer por lei, quando reduziu o preço geral dos combustíveis. Evidentemente que todo mundo quer alíquota baixa, mas existe a contrapartida. Neste ano, isso vai simbolizar perda de receita de R$ 6 bilhões. Concomitantemente, um mês atrás ele fez outro decreto, no sentido de reduzir a alíquota do setor atacadista em 25%, de 12 para 9%. É difícil calcular que perda anual será essa em 2022, mas, possivelmente, será maior do que R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões.
As perdas para educação e saúde
Esses Decretos editados, possivelmente, se não forem revogados, valerão para 2023. Quero lembrar o que diz a Constituição sobre os investimentos em educação e saúde. Em educação, diz a Constituição e as leis complementares que a regulamentam, que os estados devem investir 25% dos seus impostos em educação. E a mesma Constituição e suas leis complementares dizem que os estados têm que investir, no mínimo, 15% dos seus impostos em saúde pública.
Vislumbra-se, com esses dois decretos, que se percam R$ 7 bilhões. Vamos começar pela educação: 25% desse valor vai dar, aproximadamente, R$ 1,750 bilhão a menos para se investir em educação. Façamos essa conta também para a saúde: R$ 7 bilhões menos R$ 1,750 bilhões dá aproximadamente R$ 5 bilhões. Ou seja, 15%: menos R$ 650 milhões em saúde. Isso é justo?
Estagnação e inflação
Qual foi a grande reforma que houve nesses últimos quatro anos na máquina arrecadatória que nos autorize dizer que o estado está bastante bem arrumado para enfrentar um período duro de estagnação e de inflação?
Falo em estagnação e inflação, mas poderia até ser mais duro e dizer recessão, ou seja, crescimento negativo, e inflação. Então, o quadro que se avizinha é muito duro e parece que o governador vive querendo passar quadro de otimismo, como se tudo estivesse formidável, estivesse excepcional, quando não é essa a realidade.
Recorde de arrecadação: área dos royalties e participação especial
Ainda afirmo que vamos ter arrecadação recorde na área dos royalties e participações especiais, e por que teremos? Porque, exatamente pela crise mundial, o dólar jamais caiu de R$ 5,00 e o barril está sempre oscilando em torno de US$ 100 dólares o barril. Com a invasão da Rússia à Ucrânia, a Petrobras também aumentou a produção para exportação no mercado internacional, mas esse quadro não é perene; é provisório.
Lembremos de 2014
É necessário, portanto, que se faça esse alerta para ver se esses gestores acordam. Já vimos esse filme. Em 2014, com eleições presidenciais, eleições no estado, com o dólar numa descendente: a produção petrolífera começou a ter problemas, a arrecadação de royalties e participação especial começou a cair e todo mundo em campanha só fazia aumentar a despesa, principalmente aquelas despesas em investimentos não estruturantes.
Nossa indústria vai de mal a pior, mas vi o governador comemorar, como se fosse grande avanço, o Magazine Luiza ter vindo para o estado. É setor atacadista; não é setor produtivo industrial.
Voltando a 2014. Ganharam as eleições. 2015 foi um ano horroroso e, em 2016, o Estado quebrou e daí, em 2017, assinou-se a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, porque sequer havia dinheiro para pagar o serviço da dívida, que é outro capítulo, por meio do qual a União espolia os estados brasileiros.
