Iniciou-se, na Câmara Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, o exame de admissibilidade de proposta de reforma tributária, ainda tímida, e que associa os impostos federais com o ICMS e o ISS, para que, ao longo do tempo, o somatório desses impostos vire um imposto único.

Este é um assunto que interessa a todos nós. Precisamos fazer, em conjunto com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, uma grande audiência pública para que definamos que reforma tributária quer o Estado do Rio de Janeiro. Porque se acontecer uma reforma tributária, com imposto único e, na partilha geral desses impostos, novamente privilegiar a União, em detrimento dos estados e municípios, isso será um tiro mortal no coração dos estados e municípios, até porque nessa relação entra o maior e mais importante imposto, que é o ICMS, o que também afeta todas as prefeituras, e o ISS.

As três arrecadações de qualquer prefeitura, principalmente da cidade do Rio de Janeiro, são IPTU, ICMS e ISS. Se sangrar o ICMS e o ISS, qualquer gestão municipal ou estadual estará destruída. Portanto, esse é um tema que não pode ser tratado de forma açodada e precisa de ampla reflexão. É devido a isso que a proposta que o Governo Federal vai mandar para o Congresso Nacional, num primeiro momento, funde os três impostos federais, mas não entra nem o ICMS nem o ISS. Precisamos estar atentos e travarmos as nossas discussões locais de forma a preservarmos o futuro de nosso Estado e dos municípios fluminenses.