Crise econômica, política e ética – a desconstrução do Brasil
Como sempre, a crise econômica em pauta. A responsabilidade de todos – governo, parlamento, em todas as instâncias – é mobilizar-se para conseguir saídas que permitam ao Rio de Janeiro superação das dificuldades que se multiplicam e atingem fortemente o cidadão fluminense.
Foi travada intensa discussão no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa sobre as 75 emendas apresentadas ao Projeto do Refiz, que trata do refinanciamento de dívidas de ICMS e outros tipos de dívidas tributárias e não tributárias com o governo estadual, exceto IPVA e taxa de incêndio. O Projeto visa devedores com dívidas inferiores a 10 milhões de reais, que poderão ser parceladas em 60 meses: pagas à vista, terão 100% de desconto nos juros e na mora; parceladas com o devido reajuste, terão somente 80% de desconto nos juros e na mora. O objetivo do projeto é estimular a mobilização dos devedores para quitação de parcelas de suas dívidas com o Estado, que, se somarmos o principal com juros e a mora, superam os 40 bilhões de reais.
O Estado vive sua mais dura crise. Este ano de 2015, possivelmente, mesmo com todo o esforço do poder executivo e toda a colaboração do parlamento fluminense, viraremos com um déficit da ordem de 3 bilhões de reais.
No exercício de 2016, descontados os repasses para os municípios, os repasses constitucionais de ICMS e IPVA, e com o desconto das despesas intra orçamentárias, o orçamento do Estado está na ordem de 75 bilhões, dos quais aproximadamente 15 bilhões correm o risco de não se realizar. Se isso vier a acontecer, haverá grande tragédia, do ponto de vista da governabilidade, quanto a saldar os compromissos no ano de 2016.
Os 60 bi serão distribuídos para os três poderes: 23 bi são para os servidores ativos; 17 bi para inativos e pensionistas, num total de 40 bi; 13% são para o serviço de dívida à União em cima da receita corrente líquida – se a receita corrente líquida for de 50 bi, 13% são 5 bi. Já chegamos a 46.5 bi. Além disso, deve-se acrescentar o pagamento dos empréstimos e o cumprimento dos preceitos constitucionais de investir 25% em Educação, 12% em Saúde e 2% em Ciência e Tecnologia.
Conta muito rápida já aponta que o dinheiro não será suficiente. E, quando falta dinheiro, o caos se instala. Há uma máxima popular que diz: “Onde falta pão, no mínimo, falta razão”.
Nesses dois últimos meses de 2015, por causa do princípio da anualidade, o parlamento fluminense deve dedicar-se à captação de receitas por projetos de lei para o exercício de 2016, para tentar diminuir a catástrofe iminente.
Na CPI, que intitulamos da Petrobras, mas, na verdade, é a CPI em que analisamos as perdas econômico-financeiras, ambientais e sociais sofridas pelo Estado do Rio de Janeiro pela má gestão da Petrobras, diversos caminhos foram apontados para a reabilitação desses recursos.
Um deles, e importante, foi a reedição de proposta de criação de taxa que incidiria sobre a fiscalização dos barris de petróleo produzidos pela Petrobras e também sobre o gás produzido, transformando esse gás em equivalentes aos barris de petróleo, na proporção de uma Ufir por barril de petróleo. Com isso, seriam gerados para os cofres do Estado 1,8 bilhões de reais por ano. É necessário haver compromisso de todos em acelerar as alternativas para enfrentarmos o ciclone econômico-financeiro que arrasta o país para a bancarrota, neste ano de 2015, e que tanto infelicita os brasileiros, levando a desesperança a todos os lares.
A crise política, em Brasília, está longe de ser resolvida e, no meu entendimento, só seria superada se, numa carruagem dourada, em Brasília, se sentassem Dilma Rousseff, Lula, Eduardo Cunha e Renan Calheiros e afirmassem: “Estamos renunciando. Vamos para casa”. Seria, então, possível construir-se um pacto nacional com alguma credibilidade e viabilizar a reconstrução do país. Enquanto isso não acontece, a cada dia, afundamos um pouco mais nesse pântano político que tem destruído o Brasil.
