Cumprimento, inicialmente, nossa intérprete da linguagem de libras, que faz com que nos comuniquemos com todos os surdos que acompanham o parlamento fluminense.
Vou insistir em tema que parece que alguns analistas e até alguns jornais fazem questão de não entender: hoje há matéria jornalística vindo da boca do presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira, de que ia discutir lá no Colégio de Líderes forma de unificar o ICMS dos estados sobre os combustíveis no intuito de diminuir o preço dos combustíveis. Que solução mágica! Porque quem aumenta o preço dos combustíveis é a Petrobras. O ICMS é alíquota, é percentual a incidir sobre o preço do produto. Se o produto não aumentar, o percentual da alíquota também não aumenta, e o preço do produto não aumenta. Então, quem dá a tônica dos aumentos é a Petrobras.
Quem refina menos, importa mais
Os combustíveis derivam de dois produtos básicos: o petróleo, que, através da sua destilação, se retira a gasolina, e o querosene de aviação. E o óleo diesel, as naftas leves, o querosene e a gasolina, e as naftas pesadas, como, por exemplo, o óleo diesel, vêm da destilação do petróleo nas refinarias. Pergunto: por que o governo está importando esses insumos? Porque está vendendo as refinarias e refinando muito menos; então tem que importar e, quando importa, evidentemente, o que conta é o valor do dólar e o preço do barril de petróleo.
Os produtos que a Petrobras não refina, importa; resultado: aumento
Darei um exemplo: no último ano, o produto do dólar pelo preço do barril mais que duplicou. Em meados de 2020, o dólar andava pela casa de, mais ou menos, R$ 4,00 e o preço do barril atingia pouco mais de US$ 40. Arredondemos para US$ 50 dólares o barril e para R$ 4,00 o preço médio do dólar em 2020. O multiplicador é 200, 50 vezes 4. Hoje, o preço do barril é US$ 80, com o dólar em US$ 5,40. Ora, 5,40 vezes 80 dá um multiplicador de 423 – mais do que o dobro. Quer dizer: em um ano, os produtos que a Petrobras importa, porque não refina mais aqui, dobram de preço e ela transfere para o consumidor todo esse aumento. Só que isso acontece por incompetência, porque não está refinando os volumes desejáveis.
O gás não pode ser reajustado pelo preço do petróleo nem pelo dólar
Há uma segunda questão: o petróleo varia seu preço em função do preço internacional do barril e em função da cotação do dólar, mas o gás é reajustado da mesma forma. É arbítrio da Petrobras, com aval da União, porque o gás não é commodity. Explico o porquê. Commodity é todo produto que tem cotação no mercado internacional e que se compra e vende para o mercado internacional, como é o petróleo. O gás não é commodity. Não exportamos gás; consumimos o gás produzido aqui, mas a Petrobras o reajusta pelo preço do barril do petróleo e pela cotação do dólar como se commodity fosse.
Reajuste extorsivo
É por isso que o gás de cozinha, dependendo do estado da Federação, é 10% do salário-mínimo, na ordem de R$ 100,00 o botijão de 13 kg, o famoso gás consumido pela imensa maioria da população. Como pode uma família humilde, com renda familiar alta para o Brasil, em torno de um salário-mínimo, gastar 10% por botijão de gás? Isso porque a Petrobras sonha e faz o reajuste de forma extorsiva – e o faz todos os dias. Teria que reajustar pelo IPCA, indicador que mede a inflação, que também está absurda, na ordem de 10%. De qualquer jeito, é muito menor do que a variação sempre crescente do dólar e do preço do barril de petróleo.
Parece, pelo noticiário, que não querem entender esses fatos e ficam dizendo que a questão é o ICMS. Ora, ICMS é alíquota, não varia com inflação, não varia com cotação de dólar, tampouco com preço do barril de petróleo. Se o preço básico não subir, a alíquota vai inflacionar o preço naquele valor que está o produto. Imaginemos uma alíquota de 10% e o produto custe R$ 20,00. O preço final, 10% em cima de R$ 20,00, vai ser R$ 22,00. Se o produto sair de R$ 20,00 e for para R$25,00, evidentemente que o ICMS, se fosse 10%, seria R$ 2,50.
Expropriação dos recursos da população em curso
Então, ao ler o noticiário, não verifico nenhuma lógica. Parece até que teve uma pré-intenção atrás disso tudo. Liberar a Petrobras para botar o preço do combustível ao patamar que for e continuar reajustando pelo barril de petróleo e pelo dólar e os estados ficarem à míngua.
Este é tema relevante, porque vai ter desdobramento daqui a pouco. O Congresso Nacional vai agir compelido pela pressão bolsonarista e dos interesses das grandes concessionárias de óleo e gás, principalmente, a Petrobras. Estaremos aqui vigilantes para lutar contra essa torpeza de expropriar os recursos da população brasileira, da população fluminense e do próprio estado do Rio de Janeiro.
