O Líder do PSDB NA Alerj, deputado estadual Luiz Paulo é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional PEC 47/2017, que determina que a UERJ passe a receber seu orçamento em duodécimo, quantia fixa mensal, assim como acontece com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, Ministério Publico e Defensoria Pública. A proposta, elaborada diante da grave crise financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro, também poderá se estendida à UENF e UEZO.
“Esta proposta já recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Vetos na Alerj, agora precisa ser amplamente defendida por mais da metade dos deputados da casa. É necessário um movimento suprapartidário para aprovar esta medida. Esta PEC 47 dará autonomia administrativa e financeira para a UERJ sair desse lamaçal que o Governo do Estado colocou as universidades. O grito da UERJ é um grito importante. É uma falácia desmembrar a UERJ. Esta Universidade é Una e Indivisível”, afirma o parlamentar.
Ontem, dia 14 de agosto, o deputado esteve ao lado de alunos, ex-alunos, reitoria da UERJ e de outros parlamentares para debater alternativas para a universidade superar a crise financeira que o Estado do Rio vive. A iniciativa faz parte do Supera Rio, organizado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que lotou o Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Esta proposta acrescenta o dispositivo ao artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e propõe que o Poder Público destine à UERJ dotação orçamentaria definida na Lei Orçamentária Estadual, transferindo-a para a Universidade em duodécimos mensais.
