por Luiz Paulo
Tenho grande preocupação, porque, além de atingidos pela crise da pandemia do coronavírus, vivemos grave crise social, com perda robusta de renda e falta de trabalho para as pessoas. Esse quadro tende a agravar-se, pela expectativa de perda enorme de receita do estado.
ICMS, Royalties e participação especial
Perderemos, de ICMS, possivelmente R$12 bilhões neste ano. É difícil simular as perdas de royalties e participação especial, porque o preço do barril do petróleo flutua muito. Hoje é de US$ 27 – valor irrisório, e o dólar, que permanece subindo, está a R$ 5,50 em média. Fazendo essas simulações mais conservadoras, perderemos R$ 4,6 bilhões em R$ 14 bilhões. Mas pode ser perda mais severa, indo a R$ 6 bilhões. Somando o ICMS com os royalties, poderemos perder, no mínimo, R$ 16 bilhões.
Orçamento com rombo
Cumpre lembrar que o orçamento de 2020 já veio com rombo de R$ 10 bilhões, com as despesas maiores que as receitas previstas. Hoje, portanto, trabalhamos com rombo de R$ 26 bilhões. É algo inusitado na vida de qualquer parlamentar que está nesta Casa, desde o mais veterano até o mais jovem, perda orçamentária nessa ordem de grandeza.
Apesar de todas as divergências ideológicas que temos e vamos continuar a ter – porque é importante cada um ter sua concepção ideológica, temos que colocar o foco na crise do coronavírus, porque, senão, não teremos como atravessar esse tempo tão difícil.
Vejam que só aqui, entre os parlamentares, já acusamos quatro que acusaram teste positivo. Além de outros funcionários. Imaginem a disseminação disso na nossa sociedade.
Ajuda da União
Sendo assim, tenho que olhar a necessária e fundamental ajuda que a União precisa dar aos estados e municípios – não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas para os 27 estados e os mais de cinco mil municípios.
O Projeto de Lei Complementar 149-B/2019 – cujo relator foi o Deputado Pedro Paulo -, aprovado pela Câmara Federal, foi para o Senado. Tenho acompanhado todas as discussões pela TV e ouvi o depoimento ontem do ministro Paulo Guedes. Houve acordo, devido ao coronavírus, para que o Senado vote esta semana, talvez na quinta-feira, esse PLC. Só que será votado com outra redação, em função desse acordo. Devido a isso, o PLC voltará para a Câmara, que pode acatar a forma do Senado ou não. Se não acatar, retorna ao Senado, para que se tenha a decisão final e vá a sanção do presidente da república.
A crise do Rio de Janeiro está na porta
Temos ainda 15 dias pela frente de apreensão para saber o tamanho dessa ajuda, que, por melhor que seja, não cobrirá nem 50% das perdas. E, com elas, faltará dinheiro para tudo, inclusive, no segundo semestre, para pagar a folha. Não se tira R$16 bilhões do nada.
Ações necessárias
Há, ainda, outras questões que precisamos resolver para enfrentar o tamanho dessa perda. Primeiro, o nosso Regime de Recuperação Fiscal se extingue em setembro. Então, precisa ser renovado. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento da Lei da Partilha, que ia usurpar, caso perdêssemos, volume imenso de recursos municipais, 80% dos royalties e participação especial dos municípios- e 40% dos royalties e participação especial do estado. Precisamos resolver a dilação do prazo de pagamento do serviço da dívida para que aconteça só depois de 31 de dezembro deste ano. Isto está praticamente garantido, não para o Estado do Rio de Janeiro, mas para quase todas as unidades da Federação que deram entrada no Supremo que confirmou essa garantia por liminar. Não sei o porquê do estado do Rio de Janeiro, através da procuradoria, ainda não o fez.
Precisamos, também, fazer a dilação de prazo dos nossos empréstimos com o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Precisamos recompor parte das perdas com o ICMS. Com os royalties e participação não, porque é uma questão de poucos estados e não da federação como um todo.
Há mais ainda: precisamos equacionar a questão da dívida do Rioprevidência com os credores internacionais.
Há muito a fazer pelo Brasil e pelo Rio de Janeiro
São muitas coisas fundamentais a resolver para ficarmos nos desgastando por questões que não têm a mesma relevância. Porque, se acaba o recurso público, acaba a capacidade de se atender à população. Esse é o ponto central de tudo.
Era para a gravidade do problema que temos que enfrentar que queria chamar a atenção. Portanto, é necessário nosso esforço para pressionarmos o Congresso Nacional, pressionar os poderes executivos, no rumo de solução para minorar, pelo menos, esses problemas gigantescos que temos.
Esse é o meu empenho. Esse é o meu objetivo. Essa é a questão maior a que devemos nos dedicar.
