O promotor do Ministério Público Estadual Tiago Gonçalves Veras Gomes, anunciou na tarde desta segunda, 29 de Julho, durante audiência publica da CPI que investiga a Crise Fiscal, que será assinado até sexta feira, 2 de agosto,  o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras, Governo do Estado e com os municípios afetados pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O valor deste TAC é de R$ 815 milhões e será utilizado em ações de reflorestamento de mais 5 mil hectares, drenagem de águas pluviais, saneamento ambiental, plano de mobilidade urbana, drenagem de vias e medidas reparatórias e compensatórias ambientais. Este TAC é referente a ação civil pública 9919-12.2018.8.19.0023 e tem prazo de execução até 2021.

 

“O Termo de Ajustamento de Conduta é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O TAC traduzirá esse prejuízo em números e investimentos. As comissões permanentes irão acompanhar a execução destes TACS da Petrobras”, disse o deputado Luiz Paulo, presidente da CPI sobre a Crise Fiscal. 

 

O promotor Tiago Gonçalves é responsável por cinco ações civis públicas que tratam dos impactos que a paralisação das obras do Comperj trouxe aos municípios próximos ao empreendimento. O valor total das cinco ações podem chegar até R$ 7,5 bilhões.

 

Os Municípios a serem ressarcidos são: Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito, Maricá e Tanguá.