A Comissão de Representação da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a atuação e os investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe decorrente de chuvas na Região Serrana, em particular as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra, se reuniu hoje com o subsecretário de urbanismo, Vicente Loureiro para que fosse feita uma exposição do que efetivamente tem sido realizado em termos de habitação.
Dentre outros pontos, o subsecretário disse que todas as etapas para estudar os locais, avaliar, desapropriar e consultar a população já foram concluídas, após um longo processo, principalmente nas desapropriações que atrasou demais o cronograma. Loureiro afirmou que as entraves administrativas e principalmente judiciais foram os impeditivos para dar inicio às obras.Além disso, chamou a atenção para os fatores ambientais e geológicos, pesos decisivos na escolha de determinados terrenos.
“Em primeiro lugar, as desapropriações não ocorreram da maneira como esperávamos. Foram documentos que não diziam a realidade dos terrenos, além de problemas de avaliação. Outro problema foi o modelo de chamamento público, que nas cidades menores não atraíram tantas empresas. Nós tivemos que fazer um segundo chamamento. Outro motivo foi as restrições ambientais, como instabilidade das encostas, da faixa marginal de proteção etc. Tivemos que ter muita atenção com esses detalhes”-ponderou Loureiro.
Ele ainda salientou que entre habitações rurais e urbanas serão ao todo, 7061 moradias, 440 a menos que o necessário para sanar o problema habitacional dos vitimados pela tragédia, mas “tentará agilizar os processos”. E prometeu que serão entregues até o final do ano, pelo menos 500 habitações em Friburgo, município onde houve maior demanda e que já está com os processos de desapropriação, seleção de empresa para fazer a obra e encaminhamento à Caixa Econômica Federal finalizados. O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão, comentou a explanação do secretário.
“O programa habitacional está profundamente atrasado, porque das 7500 habitações só há ainda previsão de entrega de 500 habitações, no município de Friburgo. Tudo mais está por se iniciar. Temos já um ano de atraso, e seguramente esse atraso tomará mais pelo menos de 6 a 9 meses, então o objetivo da audiência publica foi a se colocar a disposição para acelerar esse procedimento.”
Para ele, a audiência foi necessária para que se houvesse um espelho da situação, principalmente porque os aluguéis sociais só poderão ser pagos até fevereiro de 2013, quando acaba o prazo de pagamento pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A Comissão de Representação decidiu ainda que enviará ofícios ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que os galpões do município de São José do Vale do Rio Preto sejam vistoriados, pois a mídia denunciou que alimentos, roupas, sapatos e eletrodomésticos da linha branca, que seriam destinados aos vitimados estão apodrecendo pois até hoje não foram entregues à população. E que os relatórios sejam enviados à Comissão. Também oficiará ao Prefeito que mande um relatório do que realmente há nos galpões.
