O deputado Luiz Paulo fez uma emenda aditiva, em conjunto com outros deputados, ao projeto de Lei 1035/2011, que cria quadro funcional próprio para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), garantindo aos servidores da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, a opção pela transferência ao quadro de pessoal do ITERJ.
A proposta do Governo do Estado, aprovada nesta terça-feira (22), na Alerj, prevê três cargos efetivos na estrutura do instituto: o de analista (nível superior), o de técnico (nível médio especializado) e o de assistente (nível médio). O ingresso dos profissionais do Iterj será feito por concurso público. O texto, que traz ainda o plano de cargos com atribuições, ingresso, regime remuneratório e evolução funcional de cada uma das funções.
A proposta ainda prevê regulamentação das atribuições dos cargos e incluem a transparência entre os princípios que nortearão plano de cargos. Emenda também incluiu na proposta hipótese em que o ressarcimento de bolsa concedida por formação não precisará acontecer. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
