A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) promoveu na manhã desta segunda-feira, 7 de outubro, seminário para discutir os impactos da reforma Tributária. O Seminário, realizado na Alerj, foi aberto pelo deputado estadual Luiz Paulo.

“A Reforma Tributária é um tema importantíssimo para o nosso estado e para o Brasil. O Estado vive uma grande crise fiscal, está em regime de recuperação fiscal, com déficits orçamentários continuados. O Orçamento de 2020  já tem déficit de R$ 10,7 bilhões. Como na maioria das unidades da federação, uma das principais fontes de receita é o ICMS, é fundamental que essa reforma tributária contemple a cobrança do ICMS no consumo. O Rio de Janeiro é um estado consumidor. Se isso for implantado,  vai eliminar uma mazela que é a substituição tributária. Precisamos coibir sonegação dos setores produtivos antes mesmo deles venderem seus produtos. Precisamos diminuir sensivelmente os incentivos fiscais. No Rio de Janeiro não são poucos”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

Estiveram presentes os deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão da Reforma Tributária; Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC; além dos parlamentares Marcelo Canero, Paulo Ganime e Pedro Paulo, integrantes da comissão.

Os membros da comissão já percorreram os estados da Bahia, Goiás, São Paulo e Maranhão. O objetivo é ampliar o debate com a sociedade.