Sra. Presidente Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados presentes em plenário, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhor intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, como sabe bem, V.Exa. presidia o Expediente Inicial quando comecei a abordar algo extremamente importante para a população brasileira e fluminense, mas que poucos conseguem compreender e está agora sendo intensamente discutido pelos meios jornalísticos: a famosa taxa Selic.
O que quer dizer taxa Selic, definida sempre pelo Banco Central? É a taxa que define o percentual possível para atrair investimentos externos ao nosso País, quer seja no sentido do investimento fixo, quer seja o pseudo investimento chamado aquele capital volátil que dorme sempre no país que pagar a maior taxa de juros. E a taxa Selic é a soma da inflação mais os juros reais. Se da taxa Selic subtraímos a inflação, nós temos o juro real.
Qual é o juro real que se vive hoje no nosso País? Juros escorchantes, oito pontos percentuais. A taxa Selic é 13,75, subtrai a inflação de 5,75 aproximadamente, para facilitar a conta, o juro real dá 8%. É um dos maiores juros reais do planeta. Mas é o juro no Brasil. E como é que isso influencia a vida do cidadão? O cidadão quer ir a um banco tomar um empréstimo para fazer um pequeno investimento, ou, até mesmo, para pagar uma dívida impagável, ele vai ser trucidado pelo juro bancário. Se ele não pedir o empréstimo, gastar no cartão de crédito, aí mesmo é que ele se liquidou de vez. Se tirar um consignado, também vai pagar mais caro. Então, para onde correr, o cidadão está afetado. O País também perde, porque paga mais por esse dinheiro que entra. Os Estados também, porque têm as suas dívidas com a União, e a União tem a sua dívida interna e a sua dívida externa, eu diria que perdem os governos, perde o mais necessitado, mas tem um ganhador emérito. O ganhador é sempre o sistema bancário, e associado aos grandes ricos deste País que praticam o que a gente chama de rentismo; vivem de aplicação de dinheiros. E quando estoura um escândalo eles não sabem e não viram, como o caso da Lojas Americanas. Ninguém sabe e ninguém viu. E tinha auditoria! Tem ação na Bolsa!
Deputada, a senhora que é professora, eu tive o prazer de estudar na Escola Técnica em que a senhora deu aula, e, concomitante à Escola Técnica onde fiz o curso de estradas, eu fiz também, à noite, um curso de contabilidade. E a contabilidade mais básica para você saber se a sua empresa vai bem, ou se você vai bem, você coteja, compara débito e crédito. Qualquer auditoria, este é o “vovô viu a uva”. Como é que alguém pode ser surpreendido que na coluna dos débitos tinha mais de 24 bilhões de reais? Todo mundo ficou surpreendido, mas, poucos dias antes, os diretores venderam 240 milhões de ações na Bolsa, antes de explodir. Quais serão responsabilizados por isso? É esse o mercado, e é esse fantasma que paira no ar, chamado mercado, e que historicamente, e não é de hoje não, passou pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, os dois Governos Lula, o Governo da Dilma, o Governo do Temer, sempre o dono da bola foi o mercado. E eu tenho os juros de todos eles que pagaram ao ano, e todos eles, com períodos de exceção, muito alto. E como é que o mercado opera nisso? Começam as entrevistas a saírem nos jornais dizendo assim: “A inflação vai aumentar. Vamos conter a inflação”. Aumenta a taxa Selic. Quem é que ganha? Os banqueiros. Quem perde? O povo.
A Rússia invadiu a Ucrânia. Ninguém condena a Rússia, mas a manchete que vem “Vem uma crise fiscal mundial que vai abalar o Brasil”. Solução: aumenta a taxa Selic, aumenta o juro real. Quem ganha? Os banqueiros. Quem perde? O povo brasileiro.
Então, é essa lógica do sistema que tem que ser quebrada, não a questão específica se o Banco Central deve ser mandato ou deve ser indicado. Eu mesmo não tenho nenhuma simpatia por mandato de Banco Central. Mas não é aí que é a questão. A questão é quebrar essa lógica do sistema, a lógica é que é a lógica perversa. Essas análises têm que considerar outros fatores – e sociais. Não é só uma questão fiscal. A questão fiscal não pode estar dissociada da questão social, do emprego, da renda, do trabalho. Não pode estar dissociada. Aí é que estar o cerne da questão.
Para terminar, Sra. Presidente, nos dez minutos que me são facultados, esse gancho dessa discussão da taxa Selic se faz presente cada vez mais, mas a lógica que é associada à mão do mercado é sempre a responsabilidade fiscal e jamais a responsabilidade social. Uma não pode andar dissociada da outra.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
