O deputado Luiz Paulo questionou o plano (ou a falta de) prevenção na Audiência Publica realizada em conjunto pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Saneamento Ambiental e de Minas e Energia, ocorrida nesta quinta-feira (24). O evento discutiu a extensão dos danos territoriais do derramamento de óleo causado pela empresa americana Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral Norte fluminense.
Estiveram presentes o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, que afirmou que conclusões prévias feitas pelo Governo do estado indicam que o vazamento ocasionado pela petrolífera poderia ter sido evitado.
“Embora a empresa culpe a alta pressão exercida pelo óleo durante a extração, há estudos indicando que a Chevron poderia ter se preparado a fim de prever e evitar essa situação”, afirmou. Outras conclusões indicam que houve manipulação das imagens, que subestimaram a dimensão do acidente e que a empresa, ao contrário do que é acordado nas concessões cedidas pelo Ibama e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), não estava preparada para lidar com o vazamento.
O secretário também demonstrou preocupação com a probabilidade de o óleo derramado chegar às praias do estado nas próximas semanas, em forma de pelotas nomeadas “bolas de piche”, e afetar a vida marinha e os banhistas, além da atividade pesqueira.
O Sr. Luiz Pimenta, Superintendente de Meio Ambiente da Chevron no Brasil, defendeu a empresa, afirmando que ela tomou todas as medidas possíveis para conter os impactos ambientais e a expansão da camada de óleo. Ele acrescentou que o vazamento já está contido e que, no momento, apenas o óleo residual está subindo à superfície. “Após detectarmos que o vazamento era nosso, comunicamos de forma transparente a todos os órgãos ambientais e, em quatro dias, conseguimos combater o fluxo de óleo com técnicas e equipamentos reconhecidos no mundo inteiro”, acrescentou. Pimenta afirmou ainda que 385 metros cúbicos de água contaminada já foram retirados pela Chevron.
“A Chevron assume toda a responsabilidade pelo acidente”.
Ao ser questionado pelo Deputado Luiz Paulo sobre a existência ou não de equipamentos e monitoramentos de prevenção contra acidentes deste tipo, bem como todo o aparato necessário para rápida solução caso ocorra, Pimenta se limitou a dizer que a empresa possui equipamentos de primeiro nível e adequados.
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, afirmou que o plano nacional de contingência do Governo ainda está em análise pelo Ministério da Casa Civil. De acordo com Marilene, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irão fazer uma auditoria para verificar a infraestrutura de equipamentos e de recursos humanos de que dispõem as empresas de prospecção, incluindo a Chevron, a fim de evitarem acidentes como o da Bacia de Campos. Ela também anunciou que a o Governo estadual vai entrar com uma ação civil pública para exigir da empresa o ressarcimento dos danos, que podem chegar a R$100 milhões.
Estiveram presentes ainda o oceanógrafo e ambientalista David Zee e o procurador do Ministério Público Federal Flávio Reis.
Luiz Pimenta, ao ser questionado pelos parlamentares se houve omissão da empresa com relação à imprensa, foi enfático ao afirmar que “a empresa considera que teve posição transparente ao informar às autoridades competentes”
Em nota enviada à Audiência, a Petrobrás, que não enviou qualquer representante, disse que não vai se pronunciar oficialmente por se tratar de acidente causado por outra empresa.
Em seu discurso final nesta quinta-feira, no Plenário, o deputado Luiz Paulo fez uma série de considerações acerca do evento.
“Segundo a própria Chevron, já foram derramados, no mínimo, 2.400 barris de petróleo.
Se quisermos fazer um cotejo com o maior desastre ambiental oriundo de vazamento de poço de petróleo, temos que cotejar o Poço de Macondo, na Bacia do Golfo do México, um poço sob a responsabilidade da BP – British Petroleum – onde vazou mais de dois milhões de barris de petróleo. Esse poço não estava em águas profundas,(…); talvez fosse algo em torno de dois mil metros de profundidade e, relativamente próximo à nossa costa, talvez uns cem quilômetros.
Se imaginarmos que era um poço do pós-sal, se imaginarmos que os poços do pré-sal, isto é, que estão abaixo da camada do sal, que estão situados na Bacia de Campos, numa faixa de 250 a 300 quilômetros das nossas costas e a oito mil metros de profundidade, vamos facilmente concluir que não temos tecnologia dominada para combater um desastre ambiental. Se tivéssemos, teria a BP, no Golfo do México, conseguido rapidamente conter o vazamento lá, que foi de dois milhões de barris, com toda a pressão, quer seja do México, quer seja dos Estados Unidos da América. Era uma empresa inglesa.
A Chevron é americana – apesar de alguns falarem com sotaque francês, “Chévron”, é americana. O profissional da Chevron que mostrou as providências tomadas, no meu sentimento, demonstrou claramente que nos falta plano de prevenção, plano que se anteponha ao desastre ocorrido, e que nós não temos tecnologia dominada.
Tenho defendido nesta Casa, desde o vazamento do Golfo do México, não só eu, com também diversos outros profissionais e políticos do País, que tenhamos um centro de prevenção a catástrofes, sejam elas de qualquer natureza. A Região Serrana mostrou que não temos prevenção nenhuma em relação às catástrofes. O vazamento do poço da Chevron demonstra a mesma coisa.
Cheguei até, no Orçamento de 2001, (…), a aprovar uma Emenda para ver se o Estado do Rio de Janeiro, já que era base central do petróleo, criava esse centro de prevenção contra catástrofes. Mas nós queremos só discutir a quem pertencem os royalties e a participação especial. As empresas só querem investir em prospecção e exploração, ninguém quer investir em tecnologia para vencer os acidentes que porventura ocorram. Não é fácil tamponar um poço ou tamponar as fissuras da rocha que contém o petróleo num poço de pré-sal a oito mil metros de profundidade.
Quando começou o Governo Dilma, eu cheguei a ficar animado, porque vi o Ministro Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, anunciar que seria criado um centro de prevenção a catástrofes. Dez meses depois, ele ainda não saiu do papel. Essa é a realidade.
(…), o Procurador do Ministério Público Federal diz que até hoje não saiu dos escaninhos do Executivo Federal o plano nacional de combate a catástrofes. Na CPI que fizemos na Região Serrana, nós verificamos que não temos um sistema nacional de Defesa Civil, mas uma Defesa Civil local com um Corpo de Bombeiros bem preparado que enfrenta o desastre em terra, mas não há um plano de prevenção. Ora, se não há um sistema nacional de Defesa Civil em que estejam envolvidos a União, os Estados e os municípios, não se enfrenta esse problema, porque um poço desses quem fiscaliza? A Agência Nacional do Petróleo e o Ibama – se fosse em terra seria a Secretaria de Meio Ambiente. As multas são um saco de gatos, porque multa o Ibama, a Secretaria do Meio Ambiente, a ANP; depois essas multas entram em conflito, porque ninguém pode receber diversas multas diferentes pelo mesmo crime, e aí se pode derrubar isso na Justiça. Nem o sistema orgânico de punição dos culpados – que, neste caso, tem nome e sobrenome, Chevron, existe.
Todos nós queremos os royalties e a PE, mas investir no que é necessário para preservar o meio ambiente ninguém investe. A mancha que foi criada com o lançamento de produtos químicos vai pelotizar, mas na hora em que o vento mudar, em vez de ir para o oceano, vai para as praias de Búzios, Saquarema, Cabo Frio, São João da Barra e Barra de Itabapoana. Como ficam os pescadores? Ficam no prejuízo, sem o seu ganha-pão garantido. A fauna marítima fica profundamente danificada e que multa é capaz de pagar tamanho prejuízo ambiental?
Além do mais, não vejo nenhum governador, não vejo a Presidenta Dilma, não vejo Senadores e Deputados de outras unidades da Federação virem a público e dizer que os prejuízos ambientais serão compensados por todos os Estados. Na hora de dividir as compensações oriundas dos royalties e da PE todos querem, mas, na hora de arcar com o prejuízo, querem deixá-lo nas costas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo – essa é a dura realidade. Mais duro ainda,(…), é pegar os jornais de hoje e ler a declaração do Ministro Mantega, e seguramente poucos leram. Ele afirma que o Projeto do Senador Vital é muito duro em relação ao Estado do Rio; que o Rio e o Espírito Santo têm que perder, sim, mas um pouco menos.
Esse é o mesmo Mantega que o Partido dos Trabalhadores apoia e endeusa.
O PT está se escondendo debaixo do tapete. Os jornais botam as palavras do Mantega entre aspas, ou seja, realmente saíram da boca dele. Que triste sina a do Estado do Rio de Janeiro! A única discussão política que o Rio tem com a União é de quanto vamos perder – estamos discutindo sempre o tamanho da perda, nunca ganho. Sempre perda: perda ambiental pelo sinistro, perda dos royalties, perda da participação especial. É um jogo que quando somos pequenos nunca gostaríamos de praticar, que é o jogo do perder e perder. Não é nem perde e ganha, (…) Ora ganha, ora perde.
Agora, o Estado do Rio de Janeiro com o Governo do PT, da União, é perder, perder e perder. Isso não é jogo; isso é rendição. Esta audiência pública mostrou claramente o despreparo das empresas petrolíferas para enfrentar os desastres ambientais que elas mesmas promovem. Espero que o Brasil acorde através da União, que o Estado do Rio de Janeiro acorde e que assumamos o papel histórico que tem de ser assumido: investir em tecnologia de prevenção e reparação dos desastres ambientais provocados pela exploração do petróleo”
