Quero primeiramente dar satisfação a pessoas que perguntam o que aconteceu com o PL nº 2349, de 2020, em que fica proibido o reajuste a maior das tarifas realizado pelas concessionárias e permissionárias dos serviços públicos enquanto perdurar a pandemia, em função do Coronavírus – COVID 19, que estaria na pauta de hoje.
No Rio de Janeiro, atividades econômicas muito afetadas
No estado do Rio de Janeiro, em especial, as medidas restritivas já estão afetando fortemente a atividade econômica. Com empresas “quebrando”, postos de trabalho sendo fechados e a impossibilidade da maior parte dos autônomos e informais exercerem suas atividades, surge a impossibilidade de muitos honrarem seus compromissos.
Equilíbrio entre interesses públicos e privados
A interrupção, temporária, de reajustes a maior em tarifas de serviços públicos operados por concessionárias ou permissionárias é medida justa e necessária a manter o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em momento de grave crise sanitária, social e econômica.
Sem aumentos escorchantes
O objetivo desse projeto, que foi à sanção do governador, era exatamente não permitir no período da pandemia os aumentos escorchantes, que estão acontecendo, como na tarifa do gás, via a fórmula da Petrobras, que vende o seu produto reajustado como se o gás fosse uma commodity, isto é, como se o gás pudesse ser reajustado para o nosso consumidor pela variação dos preços trimestrais do barril de petróleo e da cotação do dólar.
Aumento do dólar piora tudo
Como o dólar está a cinco e cinquenta, as tarifas de gás foram reajustadas, qualquer que seja o gás – GNL, gás natural -, qualquer que seja o destino, em aproximadamente 30%. Há ainda o reajuste escorchante da tarifa do metrô e por aí vai. No entanto, a restrição era até quando durasse a pandemia.
PL nº 2349, de 2020, de Luiz Paulo e Lucinha, aprovado na Alerj, e vetado pelo governador
O projeto foi aprovado pela Alerj antes de o governador autorizar o aumento do metrô ou antes de entrar em vigor o reajuste do gás. O governador deixou passar o prazo legal que tem – de 15 dias – e não sancionou, vetou. Nesse momento, aconteceram os dois reajustes: o da tarifa do gás como repasse da concessionária Petrobras, para depois, evidentemente, cobrar do contribuinte; e o do metrô autorizado pela própria agência reguladora.
Sem consenso no Colégio de Líderes, retirado de pauta
O projeto veio à pauta e foi à reunião do Colégio de Líderes ontem para ver se construíamos um consenso pela derrubada do veto. Diversos deputados, eu entre eles, tentaram esse caminho. Os representantes do governo não concordaram. Abriu-se a polêmica. O Presidente, usando o seu bom senso, porque na hora que vai votar ou se ganha ou se perde, como o equilíbrio de forças não estava bom para o nosso lado, retirou de pauta, e o projeto não foi votado, como foram retirados outros projetos em torno dos quais não se constituiu um consenso.
Estou trazendo esse tema, porque, muitas vezes, aqueles que nos acompanham pela TV-Alerj não conseguem entender como um projeto estava na pauta e não foi votado. Neste caso, não foi votado, porque retirado de pauta por não se ter constituído consenso. Se o Colégio de Líderes constrói consenso, os acordos em plenário, com um ou outro voto divergente, são cumpridos. Quando não há consenso, vai-se para o voto e, assim, ganha a maioria. Nós, da oposição, em geral, somos vencidos.
Vamos aglutinar forças e continuar a luta
Mas, como dizia um antigo deputado que não está mais na Alerj, a oposição tem direito a espernear, que só em luta de Kung Fu a minoria ganha da maioria. Orgulho-me de ser Kung Fu, mas tem hora em que não queremos perder, então, naquele momento, não podemos votar para tentar aglutinar mais força para num outro momento superar. E veto é pior ainda, porque veto não é maioria simples. Para derrubá-lo tem que obter 36 votos, isto é, maioria absoluta: 50% mais um, 36 votos de 70.
O peso no bolso dos cidadãos
Estou dando, neste momento, satisfação à sociedade sobre esse projeto que não prosperou, infelizmente. Num momento de grave crise que estamos vivendo, esses reajustes estão pesando muito fortemente no bolso do cidadão.
Quase meio milhão de pessoas mortas
Ao elaborarmos o projeto, imaginávamos que o decreto de calamidade terminaria em setembro, mas, pela entrevista que vi ontem do ministro da saúde, se tudo der certo, isto é, se os volumes de vacina realmente forem entregues a tempo, a vacinação cumprirá a sua fase de vacinar todos os maiores de 18 anos até o final do ano, 31 de dezembro. Logo, esse prazo de pandemia será prorrogado, e, enquanto isso durar, a economia continua abalada, o emprego e a renda também, e continuamos a viver momentos difíceis, porque, só ontem, já foram novamente, 2.600 mortos. Até o final deste mês, tenho absoluta certeza, olhando as curvas, de que, infelizmente, com grande tristeza, chegaremos a 500 mil mortos. Ou seja, meio milhão de pessoas.
Não é hora, de discutir se o projeto é constitucional ou inconstitucional. O que se discute é um juízo de valor em período pandêmico. Deixa para reajustar quando acabar a pandemia, vamos segurar agora, porque o bolso da população não tem reajuste, o bolso da população tem é desemprego, falta de renda, é um bolso vazio.
