Mais uma vez não houve quórum para votação hoje, na sessão plenário. Com apenas 31 deputados, não houve quantitativo suficiente para que fosse votado o destaque do deputado Luiz Paulo, referente ao projeto de Lei 1189/2012 de autoria do Poder Executivo que pede autorização ao Legislativo para o empréstimo de $48 milhões de dólares norte-americanos para o programa RIO METRÓPOLE PROGESTÃO.
Luiz Paulo, temendo que a votação fosse prejudicada pela falta de deputados, pediu verificação e comprovou que não havia deputados suficientes. Em seu expediente final, o deputado afirmou que “a base do governo não teria disposição suficiente para estar aqui no dia de hoje, mas tem disposição para usufruir das benesses do governo”.
E completou afirmando que o parlamento será criticado pelo quórum ter caído.
“Isto é uma lástima”- sentenciou.
Ele também comentou o fato de mais cedo, ter se equivocado no português e errado a pronúncia de um plural e alguém no Twitter tê-lo criticado, mas não foi criticado o fato do prefeito Eduardo Paes mostrar a sua coleção de chapéus e tênis.
Para finalizar sua explanação, mostrou seu repúdio ao assassinato de uma jovem na Baixada Fluminense porque se recusou a “ficar” com o seu algoz. Luiz Paulo afirma que é impensável, nos dias de hoje, haver esse nível de violência contra a mulher e que atitudes como estas são dignas de um cafajeste.
Veja abaixo a íntegra do discurso.
” Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Srs. Deputados, na quinta-feira passada, quando veio à pauta o Projeto de Lei do Poder Executivo pedindo autorização para a Assembleia Legislativa fazer com que ele tome um empréstimo de US$ 48 milhões para a organização territorial da Região Metropolitana, entre outros fatos, incluímos algumas Emendas. A principal delas foi que, no texto, parte desse recurso – aliás, parte ínfima – fosse para financiar o Plano Diretor da Região Metropolitana. Na hora da votação do Destaque, pedi verificação de quórum, e o quórum caiu.
Na quinta-feira passada, comuniquei que hoje novamente eu iria pedir verificação de quórum no mesmo Destaque e disse que o quórum iria cair novamente. Por que teria eu tanta certeza, mesmo sendo um projeto de autoria do Poder Executivo? Porque a base do governo não teria disposição suficiente para estar aqui no dia de hoje. Seguramente, tem muita disposição quando se trata de usufruir das benesses do governo. Mas, quando é para estar aqui no início da Quaresma, lhe falta a devida disposição. Por isso, para mim, não foi surpresa que hoje tivéssemos somente 31 parlamentares em Plenário.
Se formos verificar, com honrosas exceções, Deputado Wagner Montes, aqueles que fazem oposição aqui estavam, inclusive V.Exa., um parlamentar independente, em que sigla partidária estiver. Estou aqui afirmando esse conceito, porque também sei que no dia de amanhã seguramente o Parlamento Fluminense será criticado porque o quórum caiu, mesmo depois de longos dias de descanso, do período momesco que atravessamos.
É uma lástima, pois hoje era para o quórum ser de 70 parlamentares, não de apenas 31, até porque alguns aqui estiveram às 14h30, registraram a presença. Mas seria muito trabalhoso ficar aqui até as 16h30; seria muito desgastante; muito penoso. Então, se retiraram do plenário, cansados de tantos dias de descanso.
Acabei de ler no Twitter que no Expediente Inicial, no arroubo do meu discurso, eu teria me enganado em relação ao plural de chapéu. O Prefeito Eduardo Paes, no Carnaval, na ânsia de querer aparecer mais do que as escolas de samba, apresentou à imprensa as suas coleções de tênis e de chapéus. O plural pode ter sido pronunciado de forma errada, mas o fato é verdadeiro. E lastimo que quem usou do Twitter não registrasse as presenças agora neste expediente das 16h30. As presenças de 15h30 registrou, mas das 16h30 não. Enfim, o Twitter a gente o utiliza de qualquer lugar. Seguramente, cometerei muitos enganos. Não que não saiba. Muitas vezes a alocução, sendo verbal, não corresponde àquilo que a gente transcreve para o papel.
Fica aqui o meu registro de tristeza pelo quorum cair. Fico feliz quando peço verificação e registram lá 50, 60 Deputados votando.
(…)Sr. Presidente, para concluir, a Deputada Inês Pandeló nos trouxe o seu repúdio ao crime bárbaro que aconteceu na Baixada Fluminense. Realmente, é impensável que nos tempos atuais ainda possa existir esse nível de violência contra a mulher no momento em que ela rejeita qualquer atitude virulenta de um cafajeste que usa a arma para tirar a vida de quem reagiu com honra e dignidade.
Esses são tempos difíceis que nós estamos vivendo. Se de um lado a sociedade avança em suas conquistas sociais, no Brasil a impunidade cada vez é maior. Quando vinha para cá, Deputada Inês Pandeló, eram mais ou menos 10h40 e eu ouvia a Rádio CBN. O tema era exatamente esse: índices de crimes que são investigados e nada é apurado. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, não verifiquei a origem desse indicador, mas seria superior, pelo menos ouvi – volto a dizer que ouvi, não vi, não li – que atingiria mais de 90%. Ora, diante disso o que é que passa para a sociedade? Que todo mundo tem direito a cometer um crime porque nada acontecerá. Isso chega a ser um absurdo, precisa haver uma alteração de rumo. Por isso a violência não diminui. Como alguém mata uma pessoa e não sofre muito rapidamente as consequências?
Acabamos de ver, anos e anos depois, o julgamento de outro crime, do Lindemberg, para não confundir. Ainda há pouco, aqui no plenário, disseram: “Prenderam o Pezão”, um bandido, que nada tem a ver com o Vice-Governador. Condenaram o Lindemberg, que não tem nada a ver com o Senador. Por aí vai, é questão de homônimos pelo menos sonoros.
O fato concreto é que não é possível haver um índice tão alto de assassinatos e essas pessoas não serem rapidamente punidas. Eu não estou falando de qualquer crime, estou falando do maior de todos os crimes: matar. Essa é a questão.
Ainda há pouco, eu brincava com o nosso Deputado “verde” sobre a tábua dos dez mandamentos. Entre eles, está lá um pecado capital: matar. No nosso País se mata sob o império não da lei de Deus, e sim da lei local, pela qual o cidadão fica impune. Eu acho que essa é uma questão que revolta todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
