Em discussão única, o projeto de Lei 762/07 que obriga a CEG a fazer inspeção anual de segurança nas unidades atendidas pelo fornecimento de gás canalizado, residenciais ou comerciais foi votado e emendado na tarde desta terça feira. O deputado Luiz Paulo é o relator na Comissão de Constituição e Justiça e apresentou um substitutivo com a aprovação de emendas parlamentares.
Em síntese o projeto afirma que a vistoria, não poderá acarretar aumento na tarifa, e abrangerá todos os equipamentos e instalações do sistema de fornecimento de gás, “em especial fogões e aquecedores”. A justificativa que acompanha o texto, defende que a concessionária deverá se responsabilizar pela segurança das instalações, que frequentemente causam acidentes.
Após a visita, a CEG, ou seu representante credenciado, fixará no local um selo com a data da vistoria e previsão da inspeção seguinte. Em caso de reprovação, o fornecimento deverá ser imediatamente interrompido.
A aprovação do projeto agora depende da apreciação e aprovação de 5 emendas que foram feitas ao substitutivo.
