Foi à pauta nesta quinta-feira, o projeto de lei 2.526/13, do Poder Executivo que isenta da apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) as áreas de extração de pedras ornamentais e pedras de revestimento com menos de cinco hectares. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passará a exigir, em vez disso, um Relatório de Controle Ambiental (RCA), simplificando o processo para pequenos empreendimentos e pedreiras familiares. O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, na discussão da matéria, relembrou das duas audiências públicas realizadas sobre o tema, uma na Alerj e outra em Santo Antônio de Pádua, que debateu a proposta e que para ele, foram proveitosas, e esclarecedora.
Foram ouvidos ainda empresários e pessoas que trabalham na área, além de representantes públicos dos municípios onde há mais atividade de extração. Luiz Paulo afirmou que na ocasião, ficou acordado que o limite seja até 5 hectares ou seja, 50 mil metros quadrados.
“É claro que para alguns esse limite ideal como, por exemplo, o Presidente do Sindicato, poderia ser de 50 hectares, e para mim poderia ser de meio hectare: diferença de cinco mil metros quadrados para 50 mil metros quadrados. Mas ponderou o Deputado João Nacif e o próprio Inea, que as frentes de exploração, no Noroeste fluminense, estão na ordem de 2,5 hectares. Então, o número proposto guarda equilíbrio e razoabilidade.
Por isso, acredito que não haverá problemas para aprovação do presente Projeto. Mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a votação do Código de Mineração. Porque o Código de Mineração, no anexo que tem a tabela de cobranças, está pensando no Brasil. E, por exemplo, as grandes mineradoras, para terem o direito à lavra, pagarão cerca de 80 mil UFIRs e as pequenas, oito mil. Ora, 80 mil UFIRs, para uma grande mineradora, não é nada. Oito mil UFIRs, para as empresas do Noroeste fluminense, é uma fortuna!”
Ele ainda salientou que além de atender às necessidades dos empresários, o projeto e as emendas enviadas pode facilitar a retirada dos clandestinos da clandestinidade e alertou ainda que o Código de Mineração que tramita no Congresso pode prejudicar o Rio.
“Alerto a todos os parlamentares que no Congresso tramita o código de mineração tem quesitos que podem prejudicar o Estado do Rio de Janeiro. É necessário fazer uma frente para defender o Estado”- finalizou Luiz Paulo.
O projeto recebeu 14 emendas, vai retornar às comissões técnicas e o deputado Luiz Paulo pediu ao Presidente da Alerj que a matéria volte à pauta na próxima semana.
