Na sessão extraordinária realizada em 29 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) discutiu o Projeto de Lei 4106/2021, proposto pelo deputado Luiz Paulo, que visa implementar medidas para que o Rioprevidência ofereça empréstimos consignados com condições mais favoráveis aos seus segurados. A proposta, que segue a linha da Emenda Constitucional Federal Nº 103/2019, foi incluída na ordem do dia e passou pela primeira discussão.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que propôs um substitutivo após análises detalhadas, e ainda aguarda pareceres das comissões de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Luiz Paulo, em sua declaração de voto, expressou preocupação com as altas taxas de juros cobradas atualmente e relembrou práticas passadas onde os juros eram significativamente menores. Ele argumentou que a implementação de empréstimos consignados com juros reduzidos beneficiaria tanto os segurados quanto o próprio Rioprevidência, que poderia capitalizar sobre os juros mais baixos oferecidos.
O projeto foi aprovado na primeira discussão e agora segue para a segunda.
