A gestão do prefeito Marcelo Crivella aprovou na Câmara dos Vereadores a Lei do IPTU, a ser implementada em dois anos. Essa lei veio plena de aumentos abusivos, confiscatórios em relação às pessoas de classe média e de baixa renda. Em contrapartida, ficou eivada de benesses fiscais para a área, por exemplo, de concessionárias de automóveis, shoppings, a grande indústria na cidade do Rio de Janeiro, rede hoteleira, e por aí vai, sempre em benefício dos mais ricos. É a primeira lei tributária do IPTU que penaliza a classe média e os mais pobres e dá benesses para os mais ricos. Trata-se de pacote de benesses sem precedentes – algumas, inclusive, deverão ser investigadas pelo Ministério Público Estadual, para que se verifique o que está por trás delas
Agora, o prefeito Crivella se depara com o fato de que a arrecadação do IPTU está aquém do que se imaginava. Como poderia imaginar algo diverso? Não satisfeito com a arrecadação, e era de se esperar que isso acontecesse, responsabiliza quem está pagando em parcelas e não à vista. Culpa, portanto, o contribuinte, que foi surpreendido por aumentos escorchantes. E os que tiveram benesses por que vão pagar à vista? Pagam também em prestações.
Em cima dessa desculpa que, convenhamos, é absurda e desrespeitosa à inteligência de todos, o prefeito Crivella ameaça os cariocas de retaliação: editar legislação para inscrever o nome dos devedores de IPTU no SPC. Ninguém deixa de pagar o IPTU porque quer. O IPTU, se não pago, inscreve o cidadão na dívida ativa e, se não paga a dívida ativa, o cidadão perde o seu bem. Então, é algo que ninguém deixa de pagar por querer. Mas sim por impossibilidade real.
Seria interessante se o prefeito imaginasse ser um homem pobre e quisesse comprar um ventilador para o verão a prazo. Mas não poderia, porque seu nome estaria inscrito no SPC. Punição dupla para o cidadão: duas vezes pelo mesmo crime tributário. O que a lei não permite.
Trago este fato à tona, porque, afinal, trata-se do prefeito de nossa cidade, já tão sofrida, Marcelo Crivella, que espolia os mais pobres e dá benesses para os mais ricos, quando deveria dedicar todas as suas forças para melhorar a qualidade de vida dos cariocas. Mas vamos acompanhar os desdobramentos. Assim que vislumbrarmos alguma legislação a esse respeito – inscrever o nome do devedor do IPTU no SPC -, entraremos com processo no Tribunal de Justiça em relação a mais essa violência contra nossa população.
Imaginemos se viesse para a Alerj projeto de lei que determinasse que o cidadão que deve IPVA, com risco de perder o seu automóvel, tivesse, ainda, seu nome inscrito no SPC. Seria tal violência que teríamos que reagir, rejeitando, com firmeza, qualquer coisa nesse sentido. Esperamos, que o prefeito Crivella reflita, já que se diz um homem de Deus, e ore para que o Espírito Santo o ilumine no sentido de ser a favor dos menos favorecidos, seguindo seu lema – cuidar das pessoas. E não arruinar sua vida.
Mas, por segurança, ficaremos atentos à fiscalização de seus atos. Porque, na verdade, essa inscrição no SPC é só desdobramento do primeiro absurdo: o aumento abusivo do IPTU. Os cariocas não merecem esse tratamento desrespeitoso e autoritário, principalmente porque vem acompanhado do estado de completo abandono em que se encontram as políticas públicas municipais. Para que, então, elegeu-se prefeito?
