Em votação no plenário da Alerj do Projeto de Lei nº 3488/2021, do deputado André Ceciliano, que institui o programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, considerado importante no enfrentamento à pobreza, o deputado Luiz Paulo opinou em apoio ao projeto que deverá voltar à pauta na próxima semana. Seguem abaixo suas considerações:
Mais de 1,300 milhão de pessoas precisam de socorro urgente em nosso estado
“Considero o projeto altamente relevante, porque uma das questões centrais do estado do Rio de Janeiro é o enfrentamento à pobreza, que não vem sendo efetivado. O Rio de Janeiro vem perdendo postos de trabalho. Foram 127 mil empregos perdidos, por causa da pandemia, de março para cá; 200 mil famílias vivem em extrema pobreza e outras 190 mil, na linha da pobreza. Portanto, são 390 mil famílias. Se multiplicarmos isso por, no mínimo, quatro pessoas, vai dar mais de um milhão e 300 mil pessoas. Esse é um número drástico.
No Rio de Janeiro, mais de 5,5 milhões receberam o auxílio emergencial
Vale lembrar que a epidemia, com as normas de distanciamento social e paralisação de atividades econômicas não essenciais, causou grande impacto na economia do país e do estado do Rio de Janeiro, em particular, por já estar há anos mergulhado numa monumental crise financeira, com um Regime de Recuperação Fiscal draconiano e com dificuldades enormes em seu cumprimento no curto prazo apresentado. Empresas de todos os tamanhos fechadas, desemprego crescente, cenário de todo o Brasil, aqui teve seu tamanho superdimensionado, com graves consequências para a vida da população. Para tanto, criou-se a possibilidade urgente de injeção de recursos no mais vulneráveis ou financiar diversos tipos de empreendimento. Em nível nacional, o auxílio emergencial cumpriu esse papel, mas seu término em dezembro de 2020 criou outra questão ainda não resolvida nacionalmente. O Rio de Janeiro mais de 5,5 milhões tiveram esse choque.
O projeto aqui apresentado procura criar alternativa, interferindo nessa questão em nosso estado já tão combalido. Há anos, arrecadamos na ordem de R$ 4 a R$ 5 bi por ano de Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que não tem combatido pobreza alguma, salvo honrosas exceções, apesar do esforço do parlamento de sempre emendar esse projeto original para criar políticas públicas, de fato, de combate à pobreza.
Falta dinheiro para comer
Chegou a hora de dar injeção na veia, com auxílio mesmo, para minimizar esse período horroroso que vivemos. Esse auxílio emergencial proposto de R$ 200,00 por mês é um caminho correto, sim, porque as pessoas estão sem dinheiro para comer. A tragédia é imensa.
Se pensarmos no país mais neoliberal do mundo, os Estados Unidos da América, vemos que estão dando injeção na veia de auxílio por lá na casa do trilhão de dólares.
Empréstimo para pequenos empreendedores também é fundamental
O projeto toca nesse ponto essencial e toca num segundo ponto, robustecido no aparte de outro deputado aqui. Precisa haver um banco de empréstimo com juro subsidiado para os pequenos empreendedores. Podem achar que é muito pouco, mas, às vezes, R$ 5000,00, R$ 8000,00 de empréstimo para o pequeno empreendedor podem servir para dar uma partida em um pequeno negócio e, a partir daí, sobreviver.
O projeto é importantíssimo. Mas tem a grande dificuldade, de sabermos de onde virão os recursos. Se eu pudesse, se tivesse força legislativa, provisoriamente pegaria 70% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, algo como R$ 3 bilhões, e dedicaria somente para este projeto. Poderíamos fazer convênio com município, agilizar, mas precisa de recurso expressivo para isso.
É importante que o governo também faça adesão a este projeto, porque dinheiro dos fundos, inclusive do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, têm que ser mexidos junto com o poder executivo que administra o caixa do estado.
O eixo do projeto está correto
O projeto vai receber muitas emendas, pode avançar mais ainda, mas o eixo está correto, é ajuda individual a quem está na linha pobreza, a quem está abaixo da linha da pobreza e o fomento ao pequeno empreendedor, para que ele realmente se articule e possa caminhar com as suas próprias pernas. Neste momento, precisa-se estimular quem não tem o que comer, não tem como sobreviver. E constatamos isso a cada dia: em andanças em qualquer lugar deste estado, nas análises dos dados formais da nossa economia, nas matérias televisivas que constantemente mostram essa dura realidade. Acho que o caminho é este, vamos em frente. É bom que tenhamos entrado de cabeça nesta questão da economia fluminense e na direção daqueles realmente menos favorecidos. Se 10% dos incentivos fiscais já concedidos às grandes empresas fossem direcionados para os mais pobres, nós seríamos um estado mais rico.
