Em entrevista exclusiva ao jornal o Dia deste domingo, 22 de janeiro, o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, disse que quando o Governo propôs à Alerj a Lei de Calamidade Publica e Financeira, já estava admitindo que os gastos com pessoal em 2016 iriam ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta foi a maneira que o Executivo encontrou de se enquadrar em uma condição de excepcionalidade diante do eminente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Dos três poderes, o Executivo foi a “bola da vez”.
As despesas com a folha salarial chegaram a 63,9 % da Receita Corrente Liquida (RCL) estourando o limite do teto de 49%.
As informações do parlamentar foram obtidas em levantamento feito no Sistema Integrado de Gestão Orçamento Financeira e Contábil (Siafe-Rio) e mostram que no Poder Executivo, o total de despesas com gastos com pessoal em 2016 chegou a R$ 29,5 bilhões, bem acima do ano anterior. “Em 2015, foram R$ 22,1 bilhões e foram gastos 43,14% da RCL”, afirma ele, ressaltando que os gastos com os poderes Judiciário, Legislativo, além do Tribunal de Contas e Ministério Público, não ultrapassaram o limite.
O deputado Luiz Paulo disse que o estouro dos gastos do Executivo já vinha se desenhando desde 2015, mas as contas foram maquiadas. “ O grande erro foi colocar na RCL de 2015 os valores que não a compõem, como os R$ 7 bilhões, de depósitos judiciais que o Estado obteve em empréstimo pelo TJ-RJ. Estes são recursos extraordinários e não foram obtidos por tributos e impostos. Esta foi a maneira de forjar a RCL, e criou-se outro problema”, disse.
O parlamentar lembra na matéria que no que se refere a Lei aos gastos totais (soma dos poderes) existe um questionamento jurídico. “ Neste caso, do estouro do limite de 60% das despesas totais, a Constituição não prevê condição de excepcionalidade. É isso, pode ensejar crime de responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão”.
