A lei 5192/2008, de coautoria do deputado Luiz Paulo prevê que seja realizado o Plano Diretor Estratégico da Região Metropolitana. Infelizmente, até hoje, 2013, a lei, não foi cumprida pelo Poder Executivo. A região metropolitana é de suma importância, pois quase 80% da população do Estado se encontra na mesma seja para trabalhar ou para morar. Assista ao vídeo A importância de uma gestão metropolitana.
Dentre as políticas públicas em comum que o plano diretor pode ajudar a Região Metropolitana, pode-se destacar:
• Governança metropolitana
• Uso do solo – Definir as áreas de risco geológico e geotécnico e as áreas de risco de inundação é fundamental para orientar o uso do solo nos planos diretores dos 92 municípios e da Região Metropolitana do Estado.
• Integração dos Transportes (passageiros e cargas) bem como utilização de forma eficiente a rede ferroviária.
• Meio ambiente: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem.
• Saúde
• Logística
• Política industrial
• Políticas integradas para enfrentamento dos impactos urbanos frutos da implantação do arco rodoviário metropolitano.
• Planos diretores municipais com as devidas demarcações de áreas de risco, integradas com os mesmos.
• Consórcio de municípios com estabelecimento de parcerias.
• Agencia Metropolitana – que teria como atribuições:
1. Formulação de políticas públicas comuns
2. Monitoramento do Plano Diretor Metropolitano
3. Revisão decenal do Plano Diretor Metropolitano
Luiz Paulo salientou já em diversos discursos que esses pontos vão ajudar a pensar e agir de forma conjunta soluções para a Região Metropolitana. O não cumprimento desta lei está levando a Região Metropolitana a um total desordenamento, que fatalmente não terá como ser revertido.
“Ou nos ajudamos ou vamos perecer”
