O deputado estadual Luiz Paulo voltou a defender nesta segunda feira, 27 de julho, que o Parlamento revogue a Lei das Organizações Sociais, vigorando até dia 31 de dezembro de 2020. Segundo ele, a data é para dar tempo de fazer a transição da gestão das OSs para a Fundação de Saúde Pública. O prazo também se faz necessário para avisar a equipe do Conselho de Recuperação Fiscal, a fim de dar tempo de discutir os concursos públicos e plano de cargos e salários. Hoje durante reunião com Secretario de Saúde, Alex da Silva Bousquet, o deputado Luiz Paulo foi enfático em defender o fim das OSs.
“Nós vamos fazer esforço hercúleo para acabar de vez com as Oss, para revogar de vez a Lei das Organizações Sociais. A Fundação Estadual de Saúde está apta para assumir a gestão da saúde.
Considero que qualquer Organização Social que seja chamada para trabalhar na Secretaria de Saúde, o Secretario colocará em risco seu CPF. As práticas instituídas das OSS são criminosas, com compras superfaturadas e muitos laranjas atuando. É necessário investigar as OSs é que são criminosas e cometem crime de corrupção”, disse o deputado Luiz Paulo, que é autor do projeto de lei 1351/2016 que propõe diretrizes para a Lei das Oss, focando na eficiência na gestão dos contratos.
“Por mais que se tente a Lei das OSS precisa acabar. Pedi urgência na votação deste projeto de lei que foi elaborado depois de uma auditoria nos contratos da saúde. Verificamos um mar imenso de irregularidades e propusemos uma série de mudanças nas leis de organizações sociais”, enfatiza.