Deputado Luiz Paulo justifica seu voto favorável ao projeto de lei 3833 de 2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Jair Bittencourt, que autoriza o poder executivo a participar de consórcios intermunicipais de saúde e desenvolvimento em regime de gestão associada, na execução de políticas públicas de saúde.
“O conceito de participação do poder executivo em consórcios intermunicipais está previsto na Constituição Federal e, de muitos anos, temos, na Baixada Fluminense, o Cisbaf, consórcio intermunicipal de saúde. Evidencia-se que ele ficaria mais fortalecido se nele tivesse assento a secretaria de saúde do estado ou um representante dessa secretaria.
Aprovei, no período entre 2003 e 2006, projeto de compra de medicamentos por pregão
Lembro que, no governo da sra. Rosinha, apresentei aqui projeto de lei para que a compra de medicamentos hospitalares se desse por meio de pregão eletrônico. Os medicamentos hospitalares custam um décimo do genérico, por ser só vendido no atacado e para os entes públicos. Esse projeto de lei foi vetado, com o argumento do vício de iniciativa. Derrubamos o veto. Para quase todos os secretários de saúde que assumiram de lá para cá, pedi audiência para implantar esse tipo de compra de medicamento hospitalar. E, até hoje, não foi implantado, porque os intermediários são cortados e a corrupção diminuiria.
Meu sonho era juntar União, estados e municípios na compra por atacado
Imaginem se os medicamentos fossem comprados no atacado, com compras programadas. Imaginem o meu sonho: se se juntassem a União, os estados e os municípios. Aí o preço, em escala, iria ficar muito pequeno. Um sonho que esbarra na realidade. Mas não quero pensar em tanto. Se se juntassem as compras do estado do Rio de Janeiro, pela secretaria de saúde, com os consórcios intermunicipais, compra de medicamento hospitalar por internet, de forma remota, oferta de preços para o Brasil inteiro, teríamos redução imensa e combateríamos a corrupção. Mas, infelizmente, parece que não é isso o que os gestores querem.
Consórcios intermunicipais minimizam custos
De qualquer jeito, essa é a essência dos consórcios intermunicipais: minimizar custos, definir hospitais de referência, para que cada município não tenha o mesmo hospital fazendo a mesma coisa e gastando mais dinheiro. Esse conceito é absolutamente positivo.
