Sra. presidente, sras. e srs. deputados presentes em plenário ou que nos acompanham de forma remota; sras. e srs. telespectadores da TV Alerj; sr. intérprete de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde!
O plenário, hoje, está eivado de bolas cor-de-rosa como um chamamento para a importância do mês de outubro, mês de conscientização da prevenção do câncer de mama. Assim, quero registrar que a Assembleia Legislativa sempre pontua com muita clareza a necessidade imperiosa de marcar as datas em que se iniciam campanhas preventivas, extremamente necessárias para que a incidência do câncer não esteja nos níveis em que se encontram no Estado do Rio de Janeiro.
Sabemos que há três tipos de câncer que mais crescem e mostram a fragilidade do nosso sistema de saúde: o câncer de pele, que, pela nossa estatura de insolação, é o que mais ocorre no estado, mas, de maneira geral, exceto o melanoma, não tem a gravidade e o índice de mortalidade que têm os de mama e de próstata. Em relação ao câncer de pele, há sempre a recomendação do uso do filtro solar, principalmente para aqueles que têm pouco cabelo como eu, porque a cabeça foi feita para ser protegida, e não para suportar diretamente os raios solares. Mas, também, é sempre importante fazer o rastreamento dos sinais que se reproduzem ao longo de nossas vidas no nosso corpo. A imensa maioria é de sinais benignos, mas nada impede de aparecer um melanoma, quando a intervenção cirúrgica se faz urgente.
Na mulher, o câncer de útero e o câncer de mama são problemas gravíssimos. Eis o primeiro drama. Mesmo que detectado precocemente, o nosso sistema não é capaz de dar conta nos remédios para curar esse câncer, quer seja a cirurgia, quer seja a quimioterapia, quer seja a radioterapia ou todos esses elementos conjugados. As filas do Sisreg são imensas. E, muitas vezes, quando a pessoa vai ter o atendimento, a metástase tomou conta do organismo.
Em relação ao homem, o mesmo acontece, principalmente com o câncer de próstata. Uma vez, li um artigo triste. Se todos os homens realmente fizessem os exames precoces de câncer, para ver a qualidade da próstata e o PSA, o volume de pessoas que precisariam de atendimento médico seria tão grande que o sistema colapsaria e o sistema já está colapsado.
Trago, num dia como hoje de muitas bolas rosas para lembrar o mês de outubro, a necessidade que este tema saúde, por sua importância, tenha a relevância devida. Lembro que estamos finalizando o período eleitoral, faltam 11 dias para escolher presidente da república e muitos governadores de diversas unidades federativas, e este é tema fundamental. Há uma demanda de pessoas com casos tristíssimos que precisam de atendimento e não conseguem. Em geral, estão na fila do Sisreg e, muitas vezes, aguardando a sua hora fatal, porque nem atendidas serão.
Surpreendo-me com o orçamento de 2023, quando só de ICMS para atender aos anseios políticos eleitorais de redução de alíquota de combustível, energia, telecomunicações para 18%. No mínimo, vai-se reduzir a receita de ICMS em R$ 5 bilhões, em 2023.
Se imaginarmos que 15% dos impostos deveriam ser investidos em saúde, estamos vendo um orçamento da saúde, 15% para os municípios e 12% para o Estado; portanto, vemos nos 12% do Estado que o orçamento da saúde está perdendo na ordem de R$ 600 milhões.
Então, é deste tema que estamos tratando, porque ontem houve a reunião da Comissão de Orçamento para a votação do parecer do relator sobre o orçamento para 2023.
O orçamento, na semana que vem, virá à pauta para duas discussões e, depois das duas discussões, voltará à Comissão para receber as emendas no sistema, como preconiza o Regimento Interno da Casa.
Chamo atenção, porque verifico que os três decretos do governador, editados, e isso agora vale, em 1º de julho de 2017, isto é, a 90 dias das eleições, subtraiu 7 meses de recursos do ICMS para o ano de 2020. Aliás, agora, pode usar a máquina pública, colocando recursos onde quiser, com objetivo eleitoral. Até pouco tempo atrás, isso não era permitido.
Quero lembrar que o parlamento fluminense suspendeu a entrega de medalhas Tiradentes no período eleitoral, mas podem usar o orçamento público para fazer generosidade eleitoral. Enquanto as pequenas questões são colocadas como impróprias, com o dinheiro público pode-se fazer tudo o que se quiser e bem entender.
Se abrir qualquer jornal do dia de hoje, e o seu assessor Pratinha não vai me deixar mentir, vamos ver que mais de R$ 1 bilhão já foram dados pela Caixa Econômica Federal para empréstimo consignado, em cima de benefício assistencial. Em pleno período eleitoral. Tudo pode, desde que o propósito seja a reeleição. Fico abismado, porque as instituições de controle não se posicionam.
Agora mesmo, vi a notícia de que o Ministério Público do TCU pediu informações à Caixa Econômica Federal para verificar se esse tipo de empréstimo é de caráter de benefício social ou meramente de caráter político-eleitoral. Quem está dizendo isso é o Ministério Público do Tribunal de Contas da União.
Estou dando esse exemplo, porque, nessa área de combustível, energia e telecomunicações, em período eleitoral, se pintou e bordou e a conta vai chegar. Quando? No orçamento de 2023. Mas isso está vigendo, inconstitucionalmente, por conta de um decreto do governador, quando não se pode reduzir a alíquota de ICMS por decreto e, sim, por projeto de lei, aprovado por esta Casa Legislativa.
Chamo a atenção sobre esses pontos, porque o dia 30 se aproxima. Aliás, vai ser um mês de intensas emoções, a começar pelo dia de hoje, em que teremos a decisão da Taça Brasil, com o jogo entre Flamengo e Corinthians, no Maracanã, às 21h45; e, no dia 29, a decisão da Libertadores das Américas, como jogo entre Flamengo e Atlético Paranaense, no Equador, às vésperas das eleições, no dia 30.
Então, haverá grande movimentação e tensões, quer seja da área do pão e circo, quer seja da área da política, a acometer nossos corações.
