As organizações sociais, conhecidas também como OSs foram criadas através da Medida Provisória Nº 1.591 de 9 de outubro de 1997. Elas poderão abranger o setor de atividades não exclusivas do estado (ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde), a partir da transformação de instituições públicas em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Levando para o lado prático do projeto, as OSs, caso a Lei seja aprovada, permitirá contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho, por exemplo.
As OSs podem receber recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão. O contraditório na questão financeira que pesa sobre as OSs diz respeito ao fato de que, apesar de serem entidades de direito privado, receberiam recursos orçamentários do tesouro. Este fator abre um perigoso viés para que corruptos possam realizar transferências de recursos públicos sem haver anteriormente uma licitação.
Na Alerj o deputado Luiz Paulo (PSDB) atenta para o caráter de inconstitucionalidade da lei, já no âmbito federal. “A Lei Federal das OSs, quando foi editada, teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, frisou o parlamentar.
Luiz Paulo ainda lembrou de um voto de confiança dado a Sérgio Cabral, onde o governador não cumpriu com o acordado. “No primeiro ano do Governo Cabral, ele enviou mensagem a esta Casa (Alerj) criando a Fundação Pública de Direito Privado para a área da Saúde. Foi uma grande polêmica, mas acabava ele de ser eleito Governador; dizia estar cheio de bons propósitos e lhe foi dado um voto de confiança, porque a saúde vinha de uma crise monumental, com até alguns membros da Secretaria de Saúde presos. Deu-se esse voto de confiança e se aprovou esse polêmico projeto. Quatro anos e meio depois eu pergunto: quantas Fundações Públicas de Direito Privado a Secretaria de Saúde implantou?” indagou Luiz Paulo, que critica a forma de se conduzir a saúde do Rio de Janeiro. “A Secretaria de Saúde é dirigida como se fosse uma biruta de aeroporto; assume a direção que o vento reinante ou dominante estiver soprando. Não tem rumo. Não tem direção”, destacou.
Para completar, Luiz Paulo comparou a atuação da Secretaria de Saúde a um time de várzea. “Não é um mero discurso dizer que a Secretaria de Saúde é comandada como se fosse uma biruta de aeroporto, assumindo a direção que o vento sopra. Podemos ser a favor ou contra, mas de algum projeto, de alguma estratégia. Agora, ser a favor ou contra a ausência de estratégia, a ausência de projeto, parece que a Secretaria de Saúde é gerida como um time de futebol de várzea: põe todo mundo em campo e vamos que vamos! Mesmo que seja para o ralo, mesmo que seja para queimar o Erário”, criticou o deputado.
