A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou nesta sexta-feira, 9 de dezembro, o parecer prévio ao projeto de lei 2128/2016, ao Orçamento para 2017. O projeto discutido, em Audiência Pública, contou com a presença do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, que apresentou a receita e a despesa do Estado para 2017. As receitas estimadas serão de R$ 62,3 bilhões e o deficit será de R$ 15,2 bilhões. As despesas estão fixadas em R$ 78,5 bilhões, se incluídos investimentos, e R$ 77,6 bilhões, se levadas em conta só as despesas obrigatórias. Para o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação e Controle da Alerj, além do deficit previsto de R$ 15,2 bilhões para o orçamento de 2017, existem as dívidas dos anos de 2014/15/16, que representam R$ 17 bilhões.
“O Estado está de fato quebrado. O Governo prevê um orçamento de R$ 62 bilhões e um rombo de R$ 32 bilhões. Isso é a soma dos R$ 15,2 do deficit com os R$ 17 bilhões de dívidas de exercícios anteriores. Por mais que o governo tenha apertado o cinto, o quadro financeiro é drástico. É possível sim que o Governo continue tendo muitas dificuldades para pagar os fornecedores e a folha de pagamento. Não há recursos disponíveis. É um governo descoordenado que vive de pires na mão. Falta proposta estratégica de exigir da União direitos que tem o Estado do RJ”, afirma o deputado Luiz Paulo.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o governo não prevê novas operações de crédito no ano que vem, porque o estado ultrapassou os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, haverá apenas R$ 1,8 bilhões de operações já contraídas em períodos anteriores. Para ele, o equilíbrio financeiro está longe de ser alcançado.
“Existe uma arrecadação carente com uma despesa estável. A gente tem todo o prazer de receber sugestão de medidas propostas aqui pelo deputado Luiz Paulo. Trouxemos para a Alerj um relatório realista. Eu podia incluir aqui receitas extraordinárias que não existem. O que estamos mostrando é a situação trágica do estado. O estado está em um caos financeiro, com deficit financeiro crescente”, disse.
A partir de segunda-feira, 12 de dezembro, será aberto o prazo para recebimento de emendas dos parlamentares ao Orçamento. Em seguida, no dia 19, o projeto de lei do Orçamento de 2017 será discutido em Plenário e segue para votação no dia 20. “Tenho propostas de como melhorar a arrecadação. Vou mencioná-las nas emendas. A situação está tão ruim que mesmo assim os deputados não vão conseguir inventar receitas, nem fazer milagres. Podemos apresentar sugestões de emendas para se dar maior transparência, cortar despesas e arrumar melhor a casa”, afirma. Hoje também foi aprovado na Alerj o parecer ao projeto de lei 2129/2016 com a revisão do Plano Plurianual 2016-2019.
