A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/12), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, na forma do projeto de lei 911/11, do Poder Executivo. Após intensa análise das 7.384 emendas recebidas, a Casa aprovou 7.349 delas, sendo 70%, 5.195, na íntegra, sendo rejeitadas apenas 34.
O deputado Luiz Paulo, discutiu o orçamento chamando atenção para pontos decisivos, principalmente no que tange ao que o deputado chama de “cheque em branco ao governador”
“Quero discutir o Orçamento de per si para chamar a atenção em alguma modificações fundamentais que nele ocorreram.
Deputado Domingos Brazão, o Orçamento enviado a esta Casa de R$ 61,9 bilhões foi emendado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, salvo erro de memória, com Emendas do Deputado Edson Albertassi, ampliando a arrecadação do Estado em mais R$ 2 bilhões, sendo que 922 milhões do ICMS e 801 milhões de royalties e PE, e mais o Fundo da Alerj. Então, o Orçamento inicial que era R$ 61,96 bilhões, pulou para R$ 64 bilhões.
Vejam Srs. Deputados, caso tenhamos em 2012 cortes de royalties e PE, haverá um estrago na previsão de receitas. Esta é a primeira questão.
A segunda questão que quero chamar atenção é que, como sempre, irei discutir porque destaquei, o Governo do Estado reduziu o remanejamento, a DRU do Estado, Deputado Domingos Brazão, a Desvinculação dos Recursos da União – que aqui não vai se chamar DRU, vai se chamar DRE – reduziu para 20%, como se isso satisfizesse alguém. Remanejar num orçamento de 60 para arredondar 12 bilhões, é remanejar todo investimento e parcela do custeio. Isto é uma piada.
Estamos discutindo mais uma vez uma peça de ficção e este “Poder” está dando mais uma vez um cheque em branco ao Governador do nosso Estado.
Quero chamar atenção, Deputado Comte Bittencourt, que foi aprovada a Emenda que nasceu na Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, prevendo R$ 70 milhões para dedicação exclusiva dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, pleito que faz parte da lei desta Casa, que aprovou o plano de cargos e salários da UERJ, e que precisa vir um projeto de lei regulamentando o caput do artigo que criou a DE para os professores universitários da UERJ.
Com a Emenda no Orçamento não há porque o Governo dizer que não pode mandar regulamentação. Eis que receitas extraordinárias de R$ 2 bilhões foram acrescidas no Orçamento original.
O Poder Legislativo está corrigindo as receitas em mais R$ 2 bilhões. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo, foi o autor do voto da Comissão com o aumento dessa arrecadação que estou chamando a atenção.
É necessário agora que o Poder Executivo encaminhe para o Poder Legislativo a regulamentação da dedicação exclusiva dos professores da UERJ, já prevista em texto legal, e que tem a sua contrapartida de 70 milhões no ano de 2012 para o Orçamento de 2012.”
O texto, que seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral, traz ainda algumas alterações substanciais no balanço inicialmente proposto pelo Governo, como a receita para 2012, reestimada em R$ 64 bilhões – R$ 2 bilhões maior do que o texto original. O novo cálculo baseou-se no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Parte do acréscimo é vinculado, indo para o Fecam, o RioPrevidência e os municípios; parte foi utilizada para emendas de maior montante do Parlamento. Destas, destaca-se a da Comissão de Educação, que aumentará em R$ 40 milhões o orçamento para as universidades estaduais – em torno de R$ 800 milhões.
A emenda que destinará R$ 35 milhões para o Aluguel Social na Região Serrana, assinada pelos membros da CPI que investigou as causas da tragédia que matou quase mil pessoas em janeiro, também é destaque. Como acontece anualmente, houve a destinação de cerca de R$ 70 milhões referentes a emendas individuais, ou seja, valor referente ao somatório do R$ 1,075 milhão para cada deputado. Para garantir a aplicação do recurso em ações que julgavam prioritárias, alguns parlamentares uniram forças.
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%).
Já o Plano Plurianual 2012-2015, traz os programas de trabalho do Governo no período e suas respectivas ações, produtos e metas. O texto segue para a sanção do governador acompanhado de 97 das 99 emendas apresentadas pelos parlamentares.
