A comissão de Orçamento da Alerj se reuniu hoje para apreciar e votar as mais de 8600 emendas feitas ao Orçamento de 2013. O deputado Luiz Paulo apresentou emendas para que a determinação do Tribunal de Contas do Estado fosse cumprida, ou seja, para que não seja dada, no orçamento já do ano que vem, abertura ilimitada de créditos suplementares, o que representa que o orçamento original pode ser totalmente alterado. Além disso, salientou que a estimativa de receita está superestimada, o que para ele, é extremamente perigoso, dado o momento econômico atual do estado.
“Nós estamos vivendo um quadro de grandes dificuldades. a presidente Dilma quer reduzir a tarifa de energia em 16,5% que representa segundo o vice governador uma perda no ano de 2013 na ordem de R$460 milhões. As perdas dos Royalties e da P.E. (Participação Especial) se realmente acontecerem, representam no orçamento de 2013 , deixar de arrecadar só nesse quesito, R$1,6 bilhão. Ainda existem as perdas que vão derivar da reduções de IPI pelo governo federal que vão refletir no fundo de participação do estado e no próprio IPI quiçá até no ICMS sobre a venda de veículos automotores. Além disso tem a hipótese de haver um reescalonamento diminuindo as alíquotas de operações interestaduais até atingir o patamar de 4 pontos percentuais. Então é um quadro de trevas que vem pela frente. Então seria hora de no mínimo manter o valor do orçamento original R$71,8 bi com muito receio que não se cumpra e não superestimar em mais de R$900 milhões.”
Ao todo foram aprovadas 6780 emendas, e mais 1748 em regime de prioridade. Entretanto essas emendas de prioridade são justamente aquelas de despesas (as que estimam despesas com referidos projetos) e que podem perder o valor, pois dependerão de remanejamento para serem incorporadas.
