O governo do Estado do Rio de Janeiro foi submetido a uma operação da Polícia Federal. A Polícia Federal chegou no início da manhã deste dia, talvez às 6h30, para fazer 12 operações de busca e apreensão: dez aqui, no Rio de Janeiro, e duas em São Paulo. Aqui, no Rio de Janeiro, na residência oficial do governador, o Palácio Laranjeiras, e dependências do Palácio Guanabara, que eu não sei bem quais foram; na ex-residência do governador, no Grajaú; na casa do ex-subsecretário Gabriell Neves, em Ipanema; na residência, em Botafogo, do ex-secretário de Saúde e em escritórios outros, ligados a esse esquema de corrupção.

Depoimentos, prisões, revogação de impedimentos do governador

Essas buscas e apreensões foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. E, evidentemente, sendo autorizadas, houve pedidos dos respectivos Ministérios Públicos. E os fatos que levaram a essas buscas e apreensões foram, um depoimento, que ninguém viu, mas houve, do Sr. Gabriell Neves, subsecretário preso, a prisão do empresário Mário Peixoto, dono de diversas organizações sociais e a decisão do governador de revogar impedimentos que determinada  organização social tinha para licitar no Rio de Janeiro. Esta OSS é ligada ao Sr. Mário Peixoto. Além disso, também porque teriam encontrado irregularidades em possíveis transações financeiras aqui no Rio de Janeiro. Isso respaldou a operação. Já assistimos a esse filme de horror: a Polícia Federal batendo à porta da casa dos nossos governantes.

Corrupção em pandemia é crime hediondo

Agora, há um agravante: a pandemia. Corrupção por si só é abominável; em pandemia tem que ser considerada crime hediondo. É inadmissível que pessoas ligadas ao governo possam estar metendo a mão no erário, enquanto milhares de pessoas estão sendo contaminadas e morrendo por causa do Covid-19. É inaceitável, é abominável! A Alerj não pode deixar de reagir a esse fato, quer seja verbalmente, quer seja pragmaticamente, com ações concretas.

Outras operações virão

É necessário que essa apuração seja a mais profunda possível, porque esse esquema de corrupção é ainda mais amplo do que foi revelado hoje. Só parte veio à tona. São pelo menos duas as grandes áreas de influência empresariais no nosso Estado e até agora veio à tona uma e, assim mesmo, parcialmente.

Seguramente, outras operações acontecerão. Basta que os Ministérios Públicos aprofundem as investigações, principalmente com acesso às documentações recolhidas, aos depoimentos e às delações premiadas que vão surgir, para que não fique pedra sobre pedra. Não queremos assistir a novos filmes de terror.

Vazamento

De outro lado, condeno a possibilidade de mais uma vez ter havido vazamento da operação da Polícia Federal. Esta ação não é mote próprio da Polícia Federal. Cumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça, que determinou operação de 12 buscas e apreensão – as outras duas foram em São Paulo, no escritório da Iabas. A denúncia veio dos Ministérios Públicos, mas não pode haver vazamento.

Evidentemente, também repugnamos o vazamento, mas não é ele que vai fazer com que se apague a corrupção, que é real e está permeando o governo do estado em algumas áreas. Como todo governo, este tem também as boas exceções, mas precisam vir à tona o que acontece em todas as áreas. Já quis fazer a CPI da Cedae. Não consegui instalá-la, na época, por um único voto. E, convenhamos, ausência de fatos é que não houve.

Vem aí a Comissão Especial para vasculhar

Hoje em dia, essas relações de confiança de base de governo feneceram, porque não há base que se solidarize com atos de corrupção. Então, conclamo o parlamento fluminense à reação, não só do ponto de vista da crítica dura e verbal, mas também, posteriormente, do ponto de vista de ações concretas, até porque o presidente também já vai determinar a estruturação da comissão especial e uma de suas metas centrais será exatamente vasculhar tudo isso.

Vou concluir pegando o gancho do veto ao artigo da lei da calamidade, que pretendia criar a Comissão Especial (para esclarecer, esta Comissão se propõe a fiscalizar e acompanhar as ações do COVID 19). Quando foi vetado, desconfiei do que havia por trás. Hoje, tenho a convicção de que esse artigo foi vetado para que essas operações na saúde não fossem investigadas pela Assembleia Legislativa. Construí essa convicção depois da operação da Polícia Federal no dia de hoje e de todas as notícias que estão correndo.

Punição dos culpados

Não nos conformamos com que, em plena pandemia, haja corrupção no Estado do Rio de Janeiro, levando embora o nosso erário, tão precário, tão aviltado, que deveria atender à população tão sofrida. Ao mesmo tempo, reafirmo que continuaremos com a nossa posição de lutar contra tudo que é ilegalidade, de pedir punição dos culpados, de rejeitar qualquer vazamento e de querer cada vez mais fortes as instituições do estado democrático de direito.