A desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, do Tribunal de Justiça do RJ, concedeu uma liminar determinando a inconstitucionalidade de parte da Lei Orçamentária Anual de 2020, de número 8731/20, que reduziu os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa, a Faperj. No ano passado, a lei aprovada desvinculou 30% dos recursos destinados à Fundação, fazendo com que o percentual destinado à Ciência e Tecnologia ficasse em apenas 1,4%. Pela Constituição Estadual, a instituição tem um percentual fixo de 2% da receita tributária de cada ano.

A representação de inconstitucionalidade foi apresentada pelos deputados Luiz Paulo, Lucinha, Martha Rocha e Waldeck Carneiro. Na época, o governo argumentou a desvinculação dos recursos com base no déficit das contas.

“Sem pesquisa, sem estudo, um país não se desenvolve. A decisão vem em boa hora. Justamente no momento em que fica latente a necessidade de investirmos, sempre com prioridade, em ciência e pesquisa”, comemora Luiz Paulo.