Hoje, dia 10 de dezembro deste difícil ano de 2020, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Faço a mim mesmo uma pergunta: será que em nosso país e estado temos direitos humanos? A vida é, realmente, o bem maior aqui?
Comecemos pela Covid-19
Comecemos nossa reflexão pela Covid-19. Os hospitais estão sem vagas – nem em UTI, nem em áreas possíveis para atender os contaminados. Não se dá conta daquilo que deveria ser o direito básico do cidadão: nem na capital, nos outros 91 municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, nem tampouco em nosso país.
Terá o cidadão direito a transporte seguro em que não se contamine? Não. Há superlotação, demonstrando carência absoluta – seja no transporte ferroviário, rodoviário – de espaços para não haver contágio ou superexposição de risco.
Há medidas dos governos para que não haja aglomeração? Não. Vêm aí o Natal e o Ano Novo. Possivelmente, essas aglomerações aumentarão e, via de consequência, as contaminações e os óbitos também. Será que isso é política de direitos humanos?
“Finalzinho da pandemia”, diz o presidente
O presidente da república falou, hoje, que estamos no finalzinho da pandemia. Na realidade, não atravessamos nem metade dela. Tudo indica que teremos, no mês de janeiro, indicadores de contaminação e óbitos superiores ao pico da primeira onda. Será que isso é política de direitos humanos?
Onde estão as vacinas?
Quanto à imunização, obrigação da União, utilizando a prática que já existe no SUS, de anos de programas de imunização, deveriam estar cogitando todas as vacinas possíveis, independentemente das suas origens, com plano de logística formulado há bastante tempo, para que, assim que a Anvisa ou organismos internacionais dessem aval a elas, pudéssemos começar a compartilhá-las com o resto do mundo e aplicá-las na nossa população. Ninguém vai imunizar 90% de 200 milhões de pessoas da noite para o dia. Levará tempo, então, são necessárias outras medidas, que não estão acontecendo.
Política no lugar da ciência
União, estados e municípios não se entendem. A própria União é, nesse tema, negacionista, não se rende à ciência e sim à política. Será que isso significa direitos humanos? Perdem-se vidas e pessoas são contaminadas e, mesmo que escapem, terão diversos outros problemas, inclusive cardíacos, como já vem acontecendo.
A morte de crianças e jovens negros
A cada dia, o noticiário registra bala perdida: crianças, jovens, principalmente negros, perdendo a vida, porque são os mais pobres do país e do estado. Policiais também perdendo a vida. Isso é política de direitos humanos? Com confronto perene entre milicianos, narcotraficantes e polícia, muitas vezes, aqueles que estão no entorno e não pertencem a nenhum desses grupos também perdem suas vidas. Isso é direito humano?
E as mulheres, vítimas cotidianas da violência?
E as mulheres, que são violentamente agredidas, estupradas, desrespeitadas, por esse sentimento machista que está a viger no Brasil? Pouco tem sido feito para esclarecer não só as mulheres dos seus direitos, mas os homens, de que eles não têm o direito de maltratar e matar mulheres. Isso é crime. E muito pouco tem sido feito. Pergunto: temos direitos humanos?
E os mais pobres, negros, indígenas?
E a violência contra os mais pobres, contra negros, indígenas? Os indígenas estão sendo dizimados e continua a devastação imensa da Amazônia, inclusive, ligada a interesses outros que não só o da devastação da floresta: exploração do solo, de diversos tipos de minério, inclusive, ouro. Desrespeitaram os nossos nativos, os mais pobres. Isso é ter direitos humanos?
E o direito do consumidor?
Mas não acaba aí. Temos aqui outra vertente dos direitos, que é o direito do consumidor. O cidadão fluminense que tem carro, principalmente, aqueles mais necessitados do veículo para fazer seus trabalhos de profissional autônomo, como pedreiro, carpinteiro, eletricista, professor de educação física etc., parece que, por ter seu carro, é penalizado pelo Detran, penalizado com taxas extorsivas e com mau atendimento.
Agora, na pandemia, ficaram todos no abandono. Por que o Detran não suspende, imediatamente, por tempo indeterminado, todos os prazos de serviço estritamente burocráticos, como o licenciamento anual, que atormenta todo mundo? Por que não estabelece plano de contingência, para que esses serviços possam ser prestados com urgência? Como, por exemplo, para o cidadão que precisa ter emissão de carteira de identidade e não consegue. O próprio Estado é dos primeiros a desrespeitar o cidadão. O Detran virou uma sigla que só visa a extorquir o cidadão e não prestar serviço de qualidade.
Pouco a comemorar e muito a fazer, apesar das várias iniciativas
Temos muito pouco a comemorar no Dia Internacional dos Direitos Humanos. É claro, temos ações importantes nessa área aqui, na Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. O mecanismo de combate à tortura, fui coautor desse Projeto de Lei, que virou lei há muitos anos. Temos a Defensoria Pública, o Ministério Público, atuando nessa área. E algumas organizações da iniciativa privada que também lutam por este tema. Mas isso tem que ganhar corpo, tem que ser prioridade absoluta de todos os governos: União, estados e municípios. Mas, infelizmente, não vemos a União preocupada com este tema.
Um dos últimos ataques foi aos cidadãos com problemas mentais
Recentemente, um desrespeito àqueles que têm problemas de saúde mental, com ação que a União fez tratando o cidadão que tem problemas mentais como se fosse escória do mundo, e não fosse cidadão. Felizmente, o Congresso Nacional vai acabar com esse “revogaço”, para respeitar todos aqueles que precisam ser bem atendidos pelo Estado e, principalmente, serem respeitados.
Trago este tema à baila, porque muito se falou deste assunto hoje aqui, mas preferi aguardar este meu momento no expediente final, para comentarmos e discutirmos as questões que abalam nossa sociedade.
O Brasil à deriva
Passamos por fase de desalento total pela mediocridade dos governos, desrespeito ao cidadão, negacionismo, por expurgar o que deveria ser a questão central de qualquer governo – ter planejamento estratégico de desenvolvimento econômico e social, e nesse social inclui-se o respeito devido aos direitos humanos e ao direito do consumidor, mas não temos nada disso. Temos governo que fica, a cada momento, inventando fato político para gerar mídia e discussões. E o Brasil à deriva.
