Saúdo, como de hábito desde o início desta semana, as colaboradoras que traduzem nossos discursos pela linguagem de libras, para que os surdos possam nos entender perfeitamente.
O preço está atrelado ao câmbio do dólar e preço do barril
Trago aqui o importante tema do preço do combustível. A gasolina está na ordem de R$ 7,00 o litro. Usarei este valor como parâmetro. Muitos dizem: está a esse preço, porque a alíquota do ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito alta, na ordem de 28%. São Paulo, por exemplo, tem alíquota um pouco menor, na ordem de 24%. Por exemplo, na divisa entre Queluz e Resende há preços de gasolina distintos. Portanto, era a hora de baixar a alíquota da gasolina no Rio de Janeiro, porque são altíssimas. Seguramente, agora, isso iria promover a redução do preço final do produto? Duvido, porque esse altíssimo preço da gasolina deve-se, primeiramente, à gestão dos preços dos combustíveis sem o ICMS no nosso país e quem faz essa gestão? A União, através da Petrobras, reajusta o preço do combustível sempre que o preço do barril do petróleo brent sobe no exterior. Atrelou-se o preço do combustível ao câmbio do dólar e ao preço do barril, que retomou patamares de 2014, do segundo semestre, e já está na ordem de US$ 70. O câmbio disparou. Em 2014, salvo erro de memória, estava na ordem de R$ 3,60. Hoje, ultrapassa R$ 5,20. O cidadão brasileiro não tem reajuste no seu salário em dólar nem tendo como indicador o preço do barril do petróleo.
Façamos uma comparação. Nos últimos 12 meses, o IPCA, que mede a inflação, acusou em torno de 10% e o combustível foi reajustado em 40%. Logo, o combustível foi reajustado quatro vezes o crescimento da inflação. Ninguém aguenta mais esta situação!
Presidente tenta passar o problema para os estados
É muito fácil o presidente da república querer empurrar o problema para os estados e para as alíquotas de ICMS. Tanto isso é verdade, que encaminhou ao Congresso Nacional, em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 16/2021, tentando tirar o poder de legislar dos estados para que a União pudesse definir a alíquota de ICMS, mas não criou nenhum instituto para assegurar os reajustes altíssimos que a Petrobras faz no combustível.
Esse PLC 16/2021 está tramitando e foi anexado a um PLC mais antigo, o 11/2020, que prevê a apuração de ICMS – ou seja, a substituição tributária, relativa ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina. Mesmo nesse PL, que difere do primeiro, está clara nova regra de cálculo do preço do produto que seria multiplicar o volume consumido diretamente pelo valor da alíquota. Não há uma alíquota incidindo sobre a outra, mas a competência de definição dessa alíquota é por lei estadual.
PL 3657/21 explicita o papel do estado sobre ICMS
Quando, em fevereiro, o presidente mandou esse projeto de lei para interferir na autonomia dos estados, apresentei o projeto de lei 3657/2021 para regulamentar qualquer lei federal que explicite, mostrando, de forma clara e insofismável, que quem legisla sobre alíquota de ICMS são os entes federativos, os estados.
Necessidade de conversação entre os poderes executivos e legislativos
Há necessidade de mesa de conversação em que tomassem assento o presidente da república, os presidentes das Casas Legislativas, do Congresso Nacional, Câmara e Senado, os governadores e os presidentes de Assembleias e definissem o seguinte: primeiramente, criar convênio Confaz que permita redução de alíquotas, porque estamos no regime de recuperação fiscal, e, se reduzirmos a alíquota, infringiremos o regime e, evidentemente, gerará perda de receita. E, se reduzirá a alíquota de ICMS, se gerará perda de recurso, que compensação os estados teriam? Qual seria a garantia, de que essa redução iria para o bolso do consumidor? Que redução no preço-base do combustível a Petrobras faria? Essa é a discursão honesta e não simplesmente dizer que o único responsável pelo preço exorbitante do combustível é a alíquota do ICMS, porque não o é.
A redução de alíquotas não faz cair os preços
Pergunto a quem nos está vendo e ouvindo, se já verificou entre tantas as reduções de alíquotas que a Alerj já fez, se o preço do produto diminuiu para o consumidor final? Não, intermediários se apropriaram dessa redução. Darei exemplo específico do que aconteceu comigo: durante 7 anos, tentei colocar filtro solar, na cesta básica, para combater preventivamente o tipo de câncer que mais se propaga no nosso país e, em especial, no estado do Rio de Janeiro e outros com grande potencial de costa marítima, o câncer de pele, principalmente nos carecas, porque o couro cabeludo não é, na sua natureza, local apropriado para receber sol. Consegui, com ajuda da Associação Médica de Dermatologia e com muita divulgação, provando que o principal problema de câncer é a pele – mata menos, porque o câncer de pele que mata é o melanoma; outros cânceres podem ser extraídos com cirurgias locais. Finalmente, o item entrou na cesta básica e reduziu a alíquota.
Um grupo do meu gabinete, mensalmente, acompanhou o preço dos protetores solares, cujos nomes defini, não importados, nas farmácias. Peguei o preço do dia que entrou na cesta básica e acompanhei durante seis meses. Ao contrário de reduzir o preço final ao consumidor, pelo contrário, houve acréscimo.
Os intermediários se apropriam da redução
Quando a alíquota é reduzida, é para reduzir o preço para o consumidor. No Brasil país e em nosso estado, em especial, a alíquota é reduzida para que os intermediários se apropriem dessa redução e ela não chegue ao cidadão final, que é o consumidor.
É preciso órgão de controle de preços
É necessário, portanto, que denunciemos essas questões para chegarmos a uma situação ideal, que seria, na hora que forem feitas essas reduções, existisse órgão de controle de preço para dizer que, na bomba, o combustível não pode passar do valor X previamente calculado.
Trouxe esse tema, porque há pouca informação sobre isso. Muitas vezes alguns parlamentares na sua mais reta intenção acham que vão reduzir o preço da alíquota e o preço final para o consumidor vai cair quando, na verdade, isso não ocorre.
