O novo piso nacional do magistério, por Luiz Paulo
Sr. presidente do expediente final, deputado Val Ceasa; sras. e srs. deputados que nos assistem de forma presencial e de forma remota; sras. e srs. telespectadores da TV Alerj; sra intérprete de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde.
A matéria mais relevante que pode chegar nesta Casa nos próximos dias, como tem sido anunciado no jornal, é o Estado adotar o piso nacional do magistério. O governador anunciou que mandará essa Mensagem. O piso estadual do magistério hoje é de R$ 2.251,09. O piso nacional, o que tem que ser adotado em todas as unidades federativas, é de R$ 4.420,00. Se dividirmos R$ 4.420,00 por R$ 2.251,09 isso simboliza que o piso hoje do nosso estado está defasado de 96,35% em relação ao piso nacional.
Pelos critérios, alguns não terão recomposição
E o que pretende – pelo menos é matéria jornalística – a proposta do governador que virá para a Alerj? Que todos os índices, das nove possibilidades que existem, que percebem menos que o piso, ganharão o piso. Mas os mais diversos professores de 40 horas, de 20 horas, enfim, que ganhem já acima do piso, não terão recomposição alguma.
Sepe afirma que o plano do governo não é incorporação do piso a todas as carreiras
O Sepe é o sindicato que há décadas luta pelo magistério e pela educação como um todo do nosso Estado do Rio de Janeiro. E, para que não pairem dúvidas, li no site do Sepe a seguinte nota: “Em reunião com a secretária estadual de Educação, Roberta Pontes, e representantes da Casa Civil, nesta tarde/noite de quarta-feira (10), o governo apresentou ao Sepe seu plano de incorporar o piso nacional do magistério. No entanto, o plano do governo não é uma incorporação do piso a todas as carreiras, e sim um reajuste dos salários que estão abaixo do piso. Segundo a Seeduc, 33% dos aposentados e 42% da ativa recebem abaixo do piso”. Comentário meu: então, a proposta que o governador mandou para o Sepe atende 33% dos inativos, dos aposentados, e 42% dos ativos.
Tal proposta poderá destruir o Plano de Carreira
Volto ao Sepe: “Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste. No entendimento do Sepe, tal proposta poderá destruir o Plano de Carreira e achatar o salário da categoria, pois o projeto não leva em conta a carreira do profissional e bagunça o Plano de Carreira atual, tão duramente conquistado. A proposta, além de ser ilegal, é um ataque ao plano de carreira dos profissionais de educação. A Seeduc alega que o plano está ‘judicializado’ e que o governo não poderia implementar o piso em sua totalidade, para todos os níveis. O Sepe rebateu que não é o plano de carreira que está sendo judicializado e sim o marco temporal da dívida do estado, junto ao ajuste fiscal acordado com o governo federal que impacta a receita do governo”. Comentário meu: tenho falado sobre este tema dia sim, outro também.
Governo afirma q existe a necessidade de apoio do governo federal
“O governo afirmou que, (entre aspas) ‘o possível é isso, para colocar todos dentro do plano e cumprir a lei’. Afirmou, também, que os estudos para implementar o plano de carreira em sua totalidade continuam, (entre aspas) ‘mas que existe a necessidade da complementação e apoio do governo federal, e que existiria inclusive um projeto de lei no Congresso que criaria o piso nacional dos funcionários administrativos’. Em resumo, o reajuste só irá atingir uma parte dos professores e professoras, o que fará que, na prática, os salários dos níveis de carreira 1 e 6 fiquem muito próximos, afetando o próprio Plano de Carreira. Além disso, os funcionários não foram atingidos pelo reajuste”.
O Sepe convoca ato e cria uma tabela para mostrar o resultado
O Sepe está convocando para um ato. Fiz questão de ler, a interpretação que deu o Sepe à proposta, mas, como está havendo o diálogo, pode ser que se avance alguma coisa. Só lembrando que o próprio Sepe, depois da sua análise, coloca uma tabela em que define os cinco níveis de magistério que existem hoje: professor e inspetor escolar de 25 horas; professor docente I de 30 horas; professor docente I de 40 horas; professor docente II de 40 horas; professor docente II de 22 horas. Então, todas as cargas horárias, com as suas respectivas tabelas de vencimento-base, nos moldes do piso atual, são expressas ali pelo Sepe. Em seguida, coloca a coluna da proposta do Governo e, a posteriori, a coluna do que deveria ser aplicando o piso para todas as referências, com interstício de 12 pontos percentuais.
Critério de avaliação de tempo e qualificação não está importando mais
E, concluindo, se observarmos o professor docente II, de 20 horas, e os nove níveis de referência – e o topo é o nível 9 – vamos verificar que nesse tipo de professor de 22 horas somente os níveis 8 e 9 terão um pequeno valor acima do novo piso. Porque todos os outros sete ganharão exatamente igual. Evidentemente, o critério de avaliação de tempo e qualificação não está importando mais. Se continuarmos a análise, aí vai aumentando. Aí professor docente II de 40 horas, ficam três categorias fora. E, quando vai chegando no professor de 18 horas, ficam praticamente todos muito abaixo do que deveria.
É preciso mesa de negociação
Então, esperamos – o Plano ainda não chegou – que a mesa de negociação continue a ocorrer, no Executivo. E, se houver acordo ou se não houver acordo, que venha uma Mensagem. Vindo uma Mensagem, o outro palco de negociações é o Parlamento, através das discussões, das emendas, enfim, e de todos aqueles que querem ajustar melhor essa proposta visando à justa remuneração do magistério. Vamos aguardar, e quanto menor contradição vier melhor.
