O projeto de Lei 1189/2012 que autoriza o Poder Executivo a contratar na forma de crédito, o empréstimo de 48 milhões de dolares norte-americanos do BIRD para o programa RIO METROPOLE PROGESTÃO, embora já sido aprovado,voltou à pauta nesta quinta-feira para a votação do destaque do deputado Luiz Paulo, que pretende utilizar uma parcela deste montante para o Plano Diretor da Região Metropolitana. Mas, novamente, a votação não pode ser concluída por falta de quórum no plenário. O deputado se mostrou indignado em seu expediente final e brincou afirmando que a falta dos parlamentares pode ter sido para homenagear o bloco carnavalesco que “forma mas não sai”, o “Falta de Quórum”. Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente em exercício, Deputado Edson Albertassi, V. Exa. é um dos parlamentares que mais articulam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, em três momentos diferentes, já o encontrei em confabulações político-partidárias, quiçá eleitorais.
Infelizmente, o quórum caiu. Às vésperas do Carnaval, a queda do quórum parece até uma homenagem ao bloco carnavalesco, que forma mas não sai, “Falta de Quórum”. Então, em homenagem ao bloco carnavalesco “Falta de Quórum”, o quórum caiu com 32 parlamentares presentes. Caiu, Sr. Presidente, quando estava em pauta, em regime de urgência, um Projeto do Poder Executivo que destinava 48 milhões de dólares para serem investidos na pseudo-organização territorial da Região Metropolitana. Caiu porque a base do Governo não deu quórum. A oposição, quase na sua plenitude, o bloco dos doze, com exceção de um, estava quase toda aqui presente. Caiu porque a base do Governo não teve a sensibilidade de acatar uma Emenda, da qual sou autor com a Deputada Lucinha, que incluía a necessidade imperiosa de o Governo do Estado utilizar uma pequena parcela desses 48 milhões de dólares para confeccionar o Plano Diretor da Região Metropolitana, objetivando que Nova Iguaçu, por exemplo, esteja verdadeiramente integrada à mesma; para que os investimentos na Baixada não sejam feitos, Deputado Dica, de forma esparsa como são.
Quando o Deputado Dica fez uma análise crítica dos investimentos municipais no glorioso município de Duque de Caxias, esqueceu-se da crítica aos investimentos do Governo do Estado que, por exemplo, começou a fazer a dragagem, no projeto Iguaçu de montante para jusante. Na última cheia da Baixada, um dos municípios que mais padeceu foi o de Duque de Caxias, porque ao dragar a parte mais alta aumenta-se a velocidade das águas e a enchente chega com um golpe de aríete na parte mais baixa, que não foi dragada, que é o trecho entre a BR-040, em Duque de Caxias, ali na Refinaria de Manguinhos, até à Baía de Guanabara.
Isso acontece porque não existe conexão entre os diversos investimentos. O Deputado André Corrêa sabe disso. Tanto sabe que também é favorável que se tenha um plano diretor para a Região Metropolitana. Até mesmo o Governador Sérgio Cabral, do alto do seu pedestal, como também o secretário de Planejamento Sérgio Ruy, sabe. Mas eles se negam a fazer esse plano diretor. E por que se negam? É um mistério! Ou verdadeiramente não apostam na organização territorial da Região Metropolitana ou preferem uma região inorgânica, para reinarem no caos. Qualquer que seja a opção, ela é errada.
Acho que o Parlamento fluminense está cometendo um engano ao querer rejeitar essa Emenda Modificativa nº 1, que fiz na parceria com a Deputada Lucinha. E o quórum caiu hoje. Irá cair na quinta-feira próxima vindoura, porque às 14h30 estaremos aqui, e na Ordem do Dia, às 16h30, também estaremos aqui, e tem que ser votado o Destaque e, novamente, pediremos verificação de quórum.
Então, se faz necessário, com esse Carnaval imenso que tem pela frente, que V.Exa., Deputado Edson Albertassi, digno membro da base de Governo, passe telegramas para a base do Governo para vir votar, porque se não vier o quórum cairá novamente.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que as notinhas dos jornais de amanhã vão ser essas, dizendo: falta de quórum no plenário e o bloco que armou do lado de fora, ao lado da Assembleia, foi o bloco “Falta de quórum”. Armou mas não saiu. Essa é a tradição do bloco “Falta de quórum” – arma, mas não sai. E nós continuaremos aqui vigilantes para que as políticas públicas do Governo do Estado, que têm o apoio integral do Deputado André Ceciliano, possam ser melhoradas e não ter pedido de empréstimo de 48 milhões de dólares, que dá quase 100 milhões de reais, não consiga contemplar um quesito para fazer o Plano Diretor da Região Metropolitana, para ajudar a organização, Deputado André Ceciliano, do Município de Japeri, que V.Exa. sonha, todas as noites, em ser gestor do mesmo; para melhorar a qualidade de vida e a organização territorial no Município de Paracambi, onde V.Exa. já deu cartas de mão.
E o Governador insiste, apesar de ter aqui uma bancada de craques e considerar que a sua base de Governo é maravilhosa não avança nas políticas públicas.
(…)
Para concluir, Sr. Presidente, hoje, Deputado André Ceciliano, líder do PT, li no jornal, não foi no Diário Oficial, li no jornal que o Deputado Zaqueu Teixeira será Secretário de Assistência Social do Governo do Estado em substituição ao Deputado Rodrigo Neves, também, da bancada do PT. Estranhei, porque quem fala pelo Governo é o Diário Oficial e não as notinhas nos jornais, como também estranhei que o Deputado Zaqueu Teixeira, então pré-candidato à Prefeitura de Queimados – cujo prefeito atual é o Max, do PMDB, candidato à reeleição – não seria mais candidato e indicaria vice que entraria na aliança, que poderia ser até um membro de sua família. Eu duvidava disso, mas como saiu agora essa nota dizendo que ele vai ser Secretário estadual de Ação Social, tudo é possível.
Estou fazendo esta provocação propositalmente para o Deputado Zaqueu Teixeira venha dar as devidas explicações, se assim o desejar.
Muito obrigado.”
