Em seu discurso inicial, o deputado Luiz Paulo abordou o tema dos royalties do petróleo e seu artigo no jornal O Globo, hoje.
Ele cita por exemplo o marco regulatório definido pela Lei do Petróleo 947/97. “O marco regulatório definido pela Lei do Petróleo, nº 9478/97, introduziu as licitações para o direito de exploração e produção no País e definiu o modelo contratual de concessão para a relação dos vencedores das licitações com a União’.” O marco regulatório foi reconhecido internacionalmente e deu transparência às regras brasileiras de como as empresas poderiam participar das licitações para a concessão de exploração de petróleo e gás, nos blocos previamente definidos pela agência reguladora. Este marco regulatório fez um sucesso absoluto para o nosso País. Tanto é que, quando editado, o Brasil não produzia um milhão de barris de petróleo por dia e, quando ele foi adulterado, revogado, modificado, o Brasil já produzia dois milhões de barris por dia. Dobrou a produção em apenas 12 anos. E possibilitou, até mesmo pela pujança do marco regulatório, que o Brasil, através da Petrobras, descobrisse de forma mais robusta petróleo na área do pré-sal. Essa área do pré-sal poderia vir a ser a redenção dos municípios do nosso Estado, dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo e também dessas três unidades da Federação e de outras unidades da Federação onde o pré-sal já tem potencialidade no Nordeste fluminense.”
O deputado questiona, principalmente a posição do governo do PT que parece esquecer todos os anos e todos os outros governos, além de não se preocupar com o que virá. “Um processo demagógico, típico do PT, que sempre considera que a História do Brasil começou com a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder. Desconhecem o processo histórico, tanto é que o Lula cunhou a frase “nunca antes na história desse País”. E por mera bazófia e uma estratégia político-eleitoral atrás, resolve mudar o marco regulatório saindo do regime de concessão para o regime de partilha.
Mas eles também anunciavam que aqui no Estado do Rio, nessa aliança espúria que existe, eles eram do governo “somando forças”. Então, Lula combinou com Cabral o seguinte: ‘Olha, em todos os poços do pós-sal, isto é, esses que já existem, nós não vamos mexer em nada, fica tudo como está. Então, nem os municípios nem o governo do Estado de imediato não perdem nada. E para o governador interessava o imediato, por causa da reeleição. Mas no pré-sal nós vamos tungar o Estado do Rio de Janeiro. E o governador disse, por questões político-eleitorais: “Amém, sim Sr. Presidente, desde que o senhor eleja a sua sucessora e eu me reeleja, está tudo bem’. Um ano antes das eleições, mandaram o Projeto, mexendo nisso tudo, para o Congresso Nacional. Claro que o Lula sabia que o Congresso Nacional ia mudar tudo. E o Congresso Nacional mudou. Partilhou o royalty e PE do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pelo Brasil inteiro. Então, no quadro que foi aprovado, nós fomos para o fundo do poço.
Aí o Governador começa com as bravatas, chora. Mas tem que chorar porque ele foi o causador, junto com Lula e com a Dilma, disso tudo que está acontecendo. Ontem, o Senado aprovou outro Projeto onde nós vamos continuar perdendo. Sabe qual é a discussão hoje no Congresso Nacional? É a discussão do perde-perde, se perdemos mais ou se perdemos menos. O Senador petista Lindberg Farias claro que faz o discurso do perde menos e tem que fazê-lo. Mas é a discussão do perde-perde. Já perdemos, precisamos saber quanto vamos perder.”
Luiz Paulo conclui afirmando que o estado sofrerá e que os culpados são conhecidos.
“O Governador aqui se incluiu na história daqueles que serão registrados na História por terem trazidos graves prejuízos ao nosso Estado. Só tem uma forma de resolver esta questão: Supremo Tribunal Federal urgente, Ação Direta de Inconstitucionalidade! Não há saída no Congresso Nacional. E não há saída porque tivemos um Governador que, a troco de uma eleição, se submeteu ao Lula e aceitou mudar o regime da exploração de petróleo da concessão para a partilha. E agora vamos chorar lágrimas de sangue.
Na terça-feira, tem Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo, para discutir o Orçamento de 2012, o Deputado Comte Bittencourt sabe que está na ordem de R$ 61 bilhões. Mas com que royalty e participação especial? Com esse que nós temos hoje ou com qualquer outro que o Congresso Nacional, o PT, Lula, Dilma e Cabral decidirem? Esta é uma questão para a qual estamos sem resposta.”
Após o discurso, o deputado concedeu uma breve entrevista à TV Alerj acerca deste assunto. Vai ao ar amanha às 14 horas.
