por Luiz Paulo
A denúncia que o presidente Jair Bolsonaro fez, acusando Wilson Witzel de utilizar seu prestígio de governador, conhecimento e hierarquia sobre a Polícia Civil e o relacionamento com o Gaeco para tentar atingir a família Bolsonaro precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal. Se os deputados acordassem, questionariam: se isso for verdade, se o governador usa do seu prestígio pessoal e do aparelho estatal para colocar o presidente da república em situação de grande dificuldade, o que pode vir a acontecer com um simples e mortal parlamentar? Imaginem ainda mais: o que pode acontecer com qualquer um do povo que ouse obstaculizar os caminhos do governador? É uma denúncia seriíssima!
Não estou aqui tomando nenhum partido, até porque essa briga não me pertence. Mas é questão de preservação do estado democrático de direito e da verdadeira imunidade que deve ter o parlamentar: imunidade de direito a voz e voto. Essa é a verdadeira imunidade, e não outras que muitos se arvoram em defender.
Diria que é a denúncia mais séria que já ouvi nos últimos tempos e ao longo de um mandato. Imagine o aparelho estatal investigativo sendo usado contra pessoa ou pequeno grupo de pessoas. Quem poderá resistir? Se o presidente da república, que tem serviço de informação ao seu dispor, está esperneando, posso supor que tenha alguma base de razão.
Vejamos o desdobramento de tudo isso. O governador do Estado deveria empunhar a bandeira de renovar o Regime de Recuperação Fiscal em outras bases, para que este Estado não quebre definitivamente. E quem vai assinar essa renovação em outras bases, depois de ter legislação aprovada no Congresso Nacional, é o presidente da república.
Veja como a ambição desmedida, ambição de poder pelo poder, quer seja do prefeito – do qual já tratei anteriormente -, quer seja do governador ou do presidente da república, pode levar os governos a um grande fracasso. Estamos vivendo um clima bélico de guerra fratricida. E quem vai perder não são esses pretensos homens que estão no poder. Quem vai perder é a população brasileira e a população fluminense. E, aqui, na cidade do Rio de Janeiro, a população carioca.
Verdadeiro show de horror, em que os protagonistas são, nada mais, nada menos, as pessoas que deveriam dar exemplo para o conjunto da população. Onde fica o povo nisso tudo? Quando digo que isso é briga entre o mar e o rochedo, afirmo também que o povo nisso é o marisco que só tem a perder.
Temos que nos prevenir antes que acontecimentos mais graves e sérios possam vir à tona. Falo dessa questão com muita preocupação, porque parece que cada um está cuidando da sua vida e as pessoas estão com areia nos olhos, em relação ao todo.
Preocupa-me uma questão fundamental para mim: preservar a democracia, preservar o Estado Democrático de Direito e nele garantir o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os três poderes e, no parlamento, a imunidade da voz e do voto. Essa é a verdadeira imunidade, e não a imunidade para a prática de crimes, porque aí não é imunidade: é crime e, no mínimo, perversidade.