O deputado Luiz Paulo, em seu discurso no expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de outubro de 2023, evidenciou pontos cruciais relativos a sete projetos de lei e duas emendas constitucionais que estavam sendo debatidas na casa. Os temas abordados se referem majoritariamente à aplicação de diversos fundos do poder executivo e a gestão dos superávits destes fundos.
A ênfase do deputado se voltou principalmente para as emendas constitucionais, uma das quais trata do Fundo Soberano, onde foi proposta uma alteração na destinação dos recursos extraordinários, aumentando de 50% para 100% a parcela destinada ao Fundo Soberano. Luiz Paulo manifestou preocupação com essa alteração, uma vez que isso poderia comprometer outros fundos, como o Fundo Previdenciário e o Fecam.
A segunda emenda constitucional, conforme detalhado pelo deputado, diz respeito às exceções de superávits que não seriam retirados dos fundos, onde ele destacou a importância de clarificar que os recursos do fundo único do Rioprevidência são exceção e não devem ser contabilizados de forma criativa, visando garantir o pagamento a aposentados e pensionistas.
Luiz Paulo também chamou atenção para a distinção entre superávit orçamentário e superávit de um fundo estadual, ressaltando a necessidade de uma compreensão clara para evitar interpretações equivocadas que possam afetar a gestão financeira dos fundos.
Além disso, o deputado alertou sobre um cenário de déficit orçamentário previsto para 2024, ligando-o às decisões tomadas em 2022, que reduziram as alíquotas de energia, telecomunicações e combustíveis, impactando negativamente as receitas tributárias do estado. Luiz Paulo evidenciou que tais circunstâncias exigem uma análise cuidadosa e colaborativa entre os membros da Assembleia para assegurar a saúde financeira do estado e a continuidade de políticas públicas essenciais, especialmente na área de segurança pública.
O discurso do deputado Luiz Paulo enfatizou a importância do diálogo e da análise criteriosa na Assembleia Legislativa para garantir uma gestão responsável dos fundos estaduais, bem como para enfrentar os desafios financeiros previstos para o próximo ano.
