A Alerj aprovou nesta terça feira o projeto de lei 2.202/13, em que o Poder Executivo cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado (Cecierj).
O texto incorporou duas emendas parlamentares: uma aumenta de seis para sete o número permitido de professores na condição de visitante e outra prevê que o enquadramento de servidores no quadro permanente seja feito por comissão paritária de servidores e corpo docente. O deputado Luiz Paulo em sua declaração de voto se mostrou contente com o aumento, que para ele é melhor que nada, mas salienta que ainda está muito aquém do que foi reivindicado.
“A bancada do PSDB votou “sim”, porque entende que a estruturação de Plano de Cargos, Carreiras e salários do Cecierj atende, mesmo que parcialmente, às justas reivindicações daqueles que se dedicam a dar conteúdo à educação à distância.”
Ele ainda lembrou que o governo se comprometeu na Reunião dos Lideres, de conceder auxilio transporte e alimentação aos funcionários a partir do segundo semestre.
“Evidente que o Governo do Estado, e V.Exa. já explicitou se tem compromisso, pode por decreto, nos moldes que já fez na educação – e temos cópia do decreto entregue hoje pela Secretaria por ofício – definir o vale-alimentação e o vale-transporte, que fariam de certo modo uma equiparação com outros centros universitários. Por isso, o voto foi favorável”
A proposta permite a contratação de professores visitantes pelo prazo de dois anos, prevê concessão de licença sabática, de até seis meses, para professores que completem sete anos de exercício efetivo; traz interstício mínimo de 18 meses para progressão (passagem para padrão de remuneração imediatamente superior) e de cinco anos para promoção (passagem para outra classe); aperfeiçoamento profissional e acadêmico e medidas de reconhecimento de desempenho e mérito como critério de crescimento na carreira.
A norma vai implementar o Adicional de Qualificação (AQ) e normatizará benefícios como adicional por tempo de serviço (triênio). Com um quadro que inclui pessoal de apoio, em nível médio e técnicos, e docentes em nível superior, os vencimentos da Cecierj variarão entre R$ 1,4 mil e R$7 mil. Já os adicionais de qualificação vão de R$ 192, para os cargos em nível médio, a R$ 1,8 mil, para professores de 40 horas com doutorado. O projeto será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
