A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutiu nesta quarta-feira (11/09), o projeto de lei 2.424/13, que altera as tabelas com os percentuais de contribuição previdenciária anuais dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado. A Lei 5.166/07, que previa um salto dos atuais 17% para 20% nas contribuições no próximo ano, será alterada, fazendo com que o índice de 2014 caia para 18% e siga aumentando 1% até chegar a 22%, em 2018. Na norma atualmente em vigor, este percentual seria atingido já em 2015.
O deputado Luiz Paulo acredita que este projeto é contraditório ao projeto 2412/2013, que autoriza o Rioprevidência a antecipar R$8,1 bilhões de royalty em participação especial, pagando seguramente um forte deságio, isto é, com forte desconto para se capitalizar.
“(Neste) projeto, estamos esvaziando o cofre do Rioprevidência porque estamos postergando de 2015 para 1018 a entrada dos 22% de desconto relativo aos três Poderes.(…) parece cômico, porque um Projeto é na contramão do outro.
Então o Projeto merece também, que o Secretário de Planejamento e o presidente do Rioprevidência também venham nos explicar, porque, numa olhada superficial, o que está parecendo é que é um projeto de lei único e exclusivo para fazer com que os Poderes, principalmente o Judiciário e, quiçá, o Legislativo e o Tribunal de Contas, não cheguem no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal sem examinar os danos que pode ter o caixa do Rioprevidência. Não tem maiores explicações de novo. Mas o Parlamento, na sua maioria, com as honrosas exceções, novamente vai se quedar em silêncio, achando que isso é uma simples tabela. Mas não é, tem repercussões muito mais profundas. Não é que possamos ser a favor ou contra de uma maneira empírica. É necessário que haja explicações numéricas, quantitativas sobre o que isso está simbolizando. E eu estou discutindo a matéria exatamente para dizer que nós estamos atentos a esses movimentos, que esta Casa não é uma casa única e exclusivamente, para carimbar os projetos do Poder Executivo, e sim uma Casa que está atenta, que é arguta, que quer pelo menos entender o que ela está votando.”
