Foi votado na tarde de hoje o projeto 1668/2012 que autoriza o poder executivo a alienar 26 bens imóveis, dentre eles o Quartel General da Policia Militar na Rua Evaristo da Veiga e dois templos evangélicos. Apesar de protestos e tentativas do deputado Luiz Paulo, o projeto foi aprovado.
Luiz Paulo, na discussão de seu destaque, que retirava o QG, afirmou que o governo não se preocupou em avaliar os imóveis a serem vendidos e querem vender para que no lugar sejam implantados espigões para estimular a especulação imobiliária.
“O Governo do Estado não teve o menor cuidado ao selecionar os imóveis.(…) Votei não (ao projeto) com convicção que o tempo mostrará que temos razão.”
Em discurso final, Luiz Paulo criticou o governo.
“Por que será que o Governo insiste em vender 26 imóveis que dariam aos cofres públicos algo estimado – segundo avaliação do Governo que não conhecemos, pois tivemos acesso ao número, mas não à avaliação nem às áreas dos imóveis – que daria em torno de 666 milhões. Esse número de seis, quando se junta muito, costumam dizer os supersticiosos, que é o número da besta: 666.
Por que será que 666 milhões, 26 imóveis, um bem tombado, um patrimônio lindo e maravilhoso, que é o QG da PM, na Evaristo da Veiga, precisa ser demolido? Por que dois templos religiosos precisam ser demolidos? O que, na verdade, pode estar atrás disso?
Aí, me vem à memória,(…), o prédio da Bhrama. O prédio da Bhrama, veio aqui uma mensagem para destombá-lo. Eu votei contra. Disse que tinha algo que não me cheirava bem naquele destombamento. E não demorou muito: dois, três meses depois, mudaram o uso do solo daquele imóvel, e lá será erigido o maior prédio de toda aquela região; um investimento absurdo. E aquele terreno da Bhrama não era do Estado, ele era da Bhrama. Mas um prédio tombado foi destombado e a Bhrama deu, em contrapartida, uma ampliação de uma arquibancada e ganhou, de mão beijada, um gabarito imenso.
E quem é responsável por fazer as mudanças edilícias? O Secretário de Urbanismo. O Sr. Secretário de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Engenheiro Sérgio Dias, que segundo dizem aqui em plenário – eu não posso afirmar, não tenho certeza -, que foi uma indicação do Governador Sérgio Cabral para a Prefeitura. Eu não sei. É boataria aqui, mas ouço dizer. Porque, quando é nessas coisas, o Estado e o município trabalham juntos.
Aí, imagine, (…) que fosse eu um milionário, e eu não o faria, mas que fosse, pra não imaginar outras pessoas, e comprasse um imóvel desses que, com um gabarito, imaginemos, de dez pavimentos, está avaliado em 50 milhões de reais. E, depois, nas gavetas do Governo municipal, depois de comprado, esse gabarito passasse de dez para 20 pavimentos. Que sobreganho formidável teria esse proprietário do imóvel. Isso pode ocorrer em 26 terrenos. A probabilidade de que isso possa ocorrer começa a ser grande. Por quê? Nós não conhecemos o uso do solo dos terrenos; nós não conhecemos os laudos de avaliação dos terrenos; nós não conhecemos a metragem quadrada dos imóveis; nós não conhecemos o uso do solo de cada imóvel para saber se é residencial ou comercial.
O que nós conhecemos? Nada. A Assembleia é tratada como fosse um punhado de energúmenos. É assim que trata o Governo a Assembleia. Hoje, aqui, alguns parlamentares sequer sabiam, e nem podiam, porque não são adivinhos, saber que naquela relação havia templos evangélicos.
Então, o tratamento que o Parlamento fluminense recebe do Governo é um tratamento de terceira categoria. É até quase um insulto à capacidade política e intelectual do Parlamento fluminense.
E bota tudo isso sob desconfiança.
Em princípio, (…), eu acredito na boa-fé de todo gestor público por mais que seja estranho alienar 26 imóveis de uma vez só. Aí a culpa é do Secretário de Gestão? Não. Porque, olha só, se dão a ele um terreno que é de propriedade do Estado, dizem a ele assim: “O gabarito é tanto. O avaliador está aqui.” Ele vai fazer a avaliação de acordo com aquele gabarito. Se depois ele se modifica para maior, já não é mais problema dele. Quem muda os gabaritos não é o Governo do Estado, é a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Mas como é um Governo somando forças, não há independência da gestão do Sr. Eduardo Paes da gestão do Governador Sérgio Cabral, e ficamos todos nós apreensivos.
O senhor estava na reunião do Colégio de Líderes? Não. Mas veja só, no Colégio de Líderes foi dito que a primeira avaliação do QG da PM foi de 330 milhões. Porque foi de acordo com um determinado partido urbanístico. E teve uma outra da Caixa Econômica Federal, 100 milhões mais cara. Porque considerou um outro partido urbanístico, que segundo o Secretário, não era o real. Então, veja o seguinte, mexeu num partido urbanístico, o preço do imóvel variou praticamente 100 milhões de reais. Então, isso tudo nos deixa apreensivos.
Sei que o meu tempo está terminando. Vou dizer que vou acompanhar o leilão desses terrenos para saber a que preços foram vendidos. Vou pedir, usando os critérios da Lei da Transparência, os laudos de avaliação, para que venham os partidos urbanísticos utilizados para avaliação, e depois cotejar com os partidos urbanísticos dos projetos que serão aprovados na Prefeitura. Sou paciente. Tomara que essa mera suposição que eu fiz seja enganosa, mas se não for estarei aqui denunciando.”
