Foi aprovado com diversas emendas parlamentares o novo piso regional do estado sob o projeto 1907/2013, dividido em nove faixas salariais. Enviado pelo governo com o percentual de 9%, foi aumentado para 10% com retroatividade para janeiro. O deputado Luiz Paulo acredita que apesar de não ter tido o avanço que os trabalhadores desejavam e ele próprio, foi um avanço que precisa ser pontuado, uma vez que os estados próximos ao Rio como Minas Gerais e Espírito Santo não possuem um piso regional. Ele ainda salienta que será criada uma comissão para que se estude a redução do numero de faixas e criação de subpisos.
“V.Exa. vai definir uma comissão para estudar a redução do número de faixas e que categorias estarão dentro delas. Essa comissão irá apresentar tal proposta à Mesa Diretora, e a Mesa, se assim o decidir, colocará em pauta no semestre seguinte.
Um segundo registro: nos estudos que o Governo Estadual está fazendo, sob o ponto de vista da constitucionalidade, será verificado se é possível se criar subpisos, exatamente para não prejudicar fortemente a geração de emprego e renda no Noroeste Fluminense, já que os municípios que ali estão confrontam com o Estado do Espírito Santo e Minas Gerais, Estados onde não se pratica o piso regional, e sim o salário mínimo nacional, que é abaixo do piso regional do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, queria fazer nesta declaração de voto essas duas observações. E também dizer que, evidentemente, na contradição capital/trabalho sempre nos pontuaremos e nos colocaremos ao lado do trabalhador. Mas obviamente, é necessário bom senso e mediação para que sempre avancemos.
Mal ou bem no dia de hoje, também avançamos, pois conseguimos mais um ponto percentual que não era o sonho da classe trabalhadora, mas não deixa de ser algum avanço.”
