Foi discutido hoje na sessão Plenário da Alerj, o projeto 1329/12, que autoriza o Poder Executivo a fazer um financiamento com o Banco do Brasil, no valor de até R$3,6 bilhoes. De acordo com o governo, o Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana, e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades) é o beneficiário desse dinheiro, para ser aplicado nas obras das Linhas 3 e 4 do Metrô, sistema aquaviário, e outros projetos.
O deputado Luiz Paulo votou contra pela Comissão de Tributação, por acreditar que que se trata de um cheque em branco. Não pelos programas que estão especificados, com transparência, apesar de não concordar com o novo projeto da Linha 4, por exemplo, mas por programas como o Asfalto na Porta, que está mal explicado, e é programa para eleger prefeitos e vereadores. Para ele, a falta de transparencia,fere o artigo 37 da Constituição Federal.
“Sr. Presidente, até o presente momento, jamais votei contrário a nenhum projeto de pedido de empréstimo. Entretanto, este de R$ 3,6 bilhões ao Banco do Brasil, no mérito, fere o Art. 37 da Constituição Federal quanto à transparência. Porque, Sr. Presidente, ter dinheiro para o Metrô Linha 3, Deputado André Corrêa, não temos nada contra. Está escrito no empréstimo – Metrô Linha 3, no item mobilidade urbana. Ser favorável ao Metrô Linha 4, não com o traçado que o Governo está fazendo, somos favoráveis. Já aprovamos anteriorment e outro para a Linha 4. Ser favorável ao transporte aquaviário de passageiro de barcas, também nada contra. Está escrito. Ao Arco Metropolitano, nada contra. Ao Programa Estadual de Estradas de Rodagens RJs, de competência do DER, nada contra, apesar de que poderíamos saber que estradas são essas.
Agora, no Infraestrutura Urbana, Projeto Morar Seguro, diz o seguinte: Aluguel Social e Indenizações na Região Serrana. Nada Contra. Aí vem o Programa Somando Forças – execução de obras e aquisição de terrenos e equipamentos visando atender as demandas dos municípios fluminenses. Cheque em branco. Não explicitou. Controle de Cheias no Norte e Noroeste. Perfeito. Muriaé, Itaperuna, Italva, Laje. Está explicitado.
Infraestrutura em Comunidades, olhem o que diz: “Execução de obras de urbanização e infraestrutura integrada às comunidades de baixa renda na RM…” Sem definir nada. O asfalto na porta chega a ser risível.
Restauração de Vias Urbanas e Pavimentação de Vias Urbanas em 91 municípios. Cheque em branco, em ano eleitoral.
Os projetos do Executivo poderiam também ser listados, inclusive o que o Governo do Estado assumiu nas duas audiências públicas em que V.Exa. não esteve presente para minorar as contradições de deixar prontos os projetos executivos da Linha 4 em relação ao trajeto Gávea – Jardim Botânico – Humaitá; Humaitá – Botafogo, e a variante Humaitá – Morro Dona Marta – Laranjeiras – Carioca.
É isso, Sr. Presidente, que não podemos concordar. Porque inserido em algumas intenções corretas, porque estão explicitadas (Linha 3, Linha 4, Barcas, Arco Metropolitano, Região Serrana) vem uma porção de bacalhau, com a visão política eleitoral. Para atender que interesses?
Por isso apresentamos Emendas extirpando esses contrabandos.
Mas, enquanto não forem extirpados, só nos resta votar contrário.
Luiz Paulo espera que com as emendas o projeto acabe com os mal entendidos, visando sempre a eficiência e a eficácia, sem fazer disso uma manobra eleitoreira.
” estamos discutindo o Projeto de Lei 1329/2012, de autoria do Poder Executivo. O Parlamento Fluminense vai autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, de R$ 3.645.563.000,00.
Em princípio, Deputado Waguinho, nada teríamos, desde que o destino desses recursos fosse explicitado. No anexo, alguns recursos são explicitados, outros são escamoteados. Ora, deseja o Governo fazer o metrô da Linha 4 e diz que metrô é: é o metrô que liga Ipanema a Barra, com 16 quilômetros de extensão e seis estações.
Eu participei de duas audiências públicas, Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. também o fez, sobre essas estações e sobre esse traçado. O EIA/Rima não foi aprovado. Se o EIA/Rima até agora não foi aprovado, como é que o Governo já pode dizer que o traçado é esse? É um desrespeito ao Inea e um desrespeito às 27 Associações de Moradores que são contrárias ao traçado proposto.
O Secretário de Planejamento, Régis Fichtner, nas duas audiências públicas, afirmou que pelo menos o Governo do Estado deixaria pronto o projeto básico, que ligaria a Estação da Gávea ao Jardim Botânico, de lá até o Humaitá e do Humaitá até Botafogo, com a variante Humaitá-Moro Santa Marta-Laranjeiras-Carioca. Nos projetos que serão feitos, esse traçado não está explicitado.
O projeto vem com diversos contrabandos, como, por exemplo, o Asfalto na Porta. O Asfalto na Porta é competência dos municípios e qual é a preciosidade deste Projeto? É um Projeto para eleger vereadores e prefeitos do Governo.
O que diz “implantação”? O que é implantação, para eles? “Aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio fio, acessibilidade e sinalização viária, nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Desses 91 serão selecionados os municípios que atendam aos interesses políticos-eleitorais do Governo e não as reais demandas. Não podemos concordar com isso, porque tal talante do Executivo escolher que obra municipal ele vai fazer, quando o dinheiro público do Governo do Estado, a prioridade, são as obras estaduais.
E o Projeto Somando Forças não é diferente: “Execução de obras de infraestrutura urbana e equipamentos sociais e aquisição de terrenos e equipamentos, visando atender às demandas dos municípios fluminenses”. Ao talante do Governo!
Ora, então é um Projeto com transparência. Mas, mesmo assim, Sr. Presidente, apresentamos Emendas para tirar os itens não transparentes e deixar aqueles que são transparentes, como Metrô Linha 3, que atende São Gonçalo, o próprio Metrô Linha 4, que discordamos do traçado, mas está explicitado, o transporte das barcas, que fizeram uma tarifa hiperinflacionada de R$ 4,50, o Arco Metropolitano, entre outros.
Mas, tem alguns programas que são inaceitáveis, por isso espero que quando o Governo analisar as Emendas, possa cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que manda que as ações do Governo sejam transparentes e visem a eficiência e eficácia, e não o interesse político eleitoral.”
O projeto recebeu 23 emendas e volta às comissões técnicas.
