O deputado Luiz Paulo, em pronunciamento no plenário da Alerj, destacou a grande discussão que se trava agora no Congresso Nacional sobre a reforma da previdência e a proposta de validá-la só para a União e que cada Estado e Município cuidem de si. Comenta: “Isso é um erro imenso, não que eu concorde na plenitude com o Projeto da Reforma da Previdência, há muito o que se aperfeiçoar, mas se tem uma Reforma geral para o Brasil, tem que envolver Estados e Municípios. Imagine-se cada município discutir um sistema previdenciário do seu funcionalismo público e o próprio Estado outro. Teremos uma confusão de legislação absolutamente inacreditável e não vai se chegar a lugar algum.” Considera absolutamente necessário unificar pontos de vista lá no Congresso Nacional.
Luiz Paulo se declara deputado de oposição, mas que a faz com responsabilidade. Até porque a responsabilidade maior é com a população fluminense, é de termos políticas públicas que possam, de fato, tirar o Estado do buraco em que vive e que essas políticas públicas possam, minimamente, atender aos anseios da população. No entanto, valia: “Não é a reforma da previdência, de forma solitária, que vai fazer o Brasil avançar. Garanto que, no dia seguinte da aprovação da mesma, o PIB não sobe 0,1%. E o País está há seis meses só monotemático em cima da Reforma da Previdência.”
Luiz Paulo preocupa-se com a proximidade do final do mês de junho com as datas de São João e São Pedro, muito comemoradas também no Nordeste, e o consequente esvaziamento de parte do Congresso Nacional e, em julho, quando haverá recesso. Daí a necessidade de que o tema avance agora nessa quinzena. Aguarda-se que a relatoria da reforma da previdência entregue seu parecer até o final desta semana. E ressalta: “É um tema importantíssimo que precisa ter um caminho que preserve a possibilidade de os Estados brasileiros pagarem o salário e a aposentadoria daqueles que trabalharam anos a fio, principalmente Estados e Municípios que não rodam dinheiro, porque a União tem a capacidade de rodar moeda.”
Destaque nosso país, e como consequência os Estados, está praticamente estagnado, com ausência de políticas mais abrangentes e da celeridade de decidir temas que estão no Congresso Nacional. Hoje, a previsão do crescimento do PIB – Produto Interno Bruto – já é menor do que 1%. Está se falando em 0,9%: “Estamos à beira de uma depressão.”
E conclui: “O Congresso Nacional tem que acelerar esses temas polêmicos. O pior de decidir errado é não decidir. Não decidir é o pior dos mundos.”