O deputado Luiz Paulo discutiu em Plenário os projetos de Lei 1981/2013 e 1991/2013 que tratam de empréstimos que o governo deseja contrair para apoio ao programa de suporte aos grandes eventos e a linha 4 do metrô.
Para ele, os juros do primeiro projeto vão espoliar os cofres públicos do Estado, pois é um empréstimo para suplementar receitas no orçamento no que pode vir a faltar e seguramente faltará.
“o Projeto de Lei 1981/13, Mensagem 03/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Bank of America, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de 750 milhões de dólares americanos em apoio orçamentário ao programa de suporte aos grandes eventos esportivos.
(…) essa é uma Mensagem do capitalismo, é uma Mensagem em que os juros vão espoliar os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, é uma Mensagem materialista. Por via de consequência, é uma Mensagem sem espírito. Não tem espírito algum nessa Mensagem. Ela é do mundo real: toma lá, dá cá; eu empresto, e vocês vão pagar a peso de ouro, em dólar. Evidentemente, para sair convertido em reais à época de cada pagamento acrescido dos juros.
Estranho, pois não é comum esse tipo de empréstimo, não é comum.
Segundo, o objeto é genérico. Prestem atenção no que diz o objeto: em apoio orçamentário. É um programa de suporte aos grandes eventos esportivos. Se formos verificar o Orçamento de 2013, o mesmo está aberto por Secretaria. Tem a de Segurança Pública, de Esportes, de Mobilidade, tem tudo. Então, é um contrato de empréstimo para suplementar o Orçamento naquilo que faltar. E vai faltar muito! Porque o Orçamento está superestimado e as receitas não vão se comportar de acordo com o Orçamento. Vide que a inflação é ascendente e o PIB é descendente.
O PIB previsto para 2012 era de 1,5%. Era o chamado “Pibinho”. Caiu para 0,9%, Deputado Comte Bittencourt. Deixou de ser “Pibinho”; passou a ser um PIB eunuco. E a inflação está segura porque o Ministro Mantega, não sei com que estratégia, pediu ao Eduardo Paes para não repassar para as tarifas de ônibus agora, pediu ao Governo de São Paulo o mesmo, está pedindo para o Brasil todo a fim de segurar a inflação agora, mas ela vai explodir no segundo semestre!
Logo, é dentro dessa realidade que as receitas não vão se realizar. Então, esse é um empréstimo a peso de ouro para suplementar receitas. E o pior disso é que esta Casa, com as honrosas exceções, não desperta para essa questão, não acorda. E este é o Parlamento fluminense, eleito pelo povo para fiscalizar o Poder Executivo, para examinar a fundo as Mensagens do Executivo que aqui chegam.
E o rolo compressor funciona, destoando aqui e acolá. Este é um empréstimo inadmissível. Quando o Deputado Domingos Brazão e a Deputada Lucinha emendam para discriminar onde o empréstimo será investido, eu diria que teria de ter aqui uma Emenda incluindo no Projeto o Orçamento de 2013 inteiro, aquele livrão que os senhores acabaram de receber, e que esta Casa aprovou.
Ao lermos a justificativa, pasmem, falam da necessidade e dizem que esse dinheiro será fundamental para a antecipação da modernidade.
(…) precisamos fazer uma audiência pública para que o Governo debata conosco o que é antecipar a modernidade. Mas adiante, dizem eles, vão recuperar o atraso. Acho que é exatamente o contrário, é para manter o atraso, pelo menos o atraso do Parlamento que não quer acordar.
Por isso, Sr. Presidente, vamos continuar críticos em relação a essa matéria e votar contrário.”
Já o projeto 1991/2013, autoriza o Estado do Rio de Janeiro contratar junto ao BNDES a quantia de três bilhões de reais para a Linha 04 do metrô desde a Estação do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, até a Estação General Osório em Ipanema, como também para fazer a expansão da Estação General Osório e fazer a interligação da Linha 01 com a Linha 04.
Luiz Paulo salienta que esse novo empréstimo é para cobrir o valor da diferença da obra, que até hoje não foi visto o projeto do traçado!
“O número três bilhões, não é um número cabalístico. Não é. Quando aprovamos nesta Casa outros contratos de empréstimos o Governo do Estado disse que iria gastar nessa obra, da pseudo Linha 04, cinco bilhões de reais. E começou a obra. Não passados nem dois meses da obra iniciada o Governo vem dizendo que vai fazer um termo aditivo superior a 60% e a obra custará oito bilhões de reais. Então, três bilhões são para cobrir a diferença. E o Parlamento Fluminense jamais viu o projeto básico da Linha 04 do Metrô.
Eu, o Deputado Marcelo Freixo e alguns poucos outros parlamentares, nas duas audiências públicas realizadas – uma na Rocinha e outra no Leblon – tivemos acesso a um arremedo de traçado que sustentou um EIA-Rima considerado pelo Ministério Público como imprestável. Mas o projeto básico ninguém viu.
A Comissão de Transportes e até a Comissão de Obras Públicas têm obrigação de fazer uma audiência pública nesta Casa para que o Governo, as concessionárias, as empreiteiras expliquem que projeto básico é esse e por que atinge esse valor de oito bilhões de reais. Isto é da Constituição, isso se chama transparência.
Como vou autorizar um empréstimo de um Projeto que nenhum de nós viu, nem o Líder do Governo Deputado André Corrêa – sequer de óculos escuros ele examinou esse projeto básico.
Não há como o Parlamento Fluminense concordar com algo que ele não sabe o que é. Eu estou falando, Deputado Robson Leite, de oito bilhões de reais, não é qualquer dinheiro. E aqui ainda dizem que vão fazer a religação da General Osório, Linha 04 com Linha 01. A Estação General Osório, Deputado Comte Bittencourt, foi inaugurada não tem um ano, já está fechada e será destruída para ser refeita com outra função.
(…)para concluir, o que queremos é transparência; que o Governo nos convença de que esses valores são compatíveis com o que será realizado. A Comissão de Obras existe para isso; a Comissão de Transportes existe para isso. É só fazer uma Audiência Pública conjunta, em nome do art. 37 da Constituição Federal, que fala exatamente sobre a necessidade – imperiosa – de haver transparência.”
