Em seu discurso final, o deputado Luiz Paulo comentou sobre seu projeto de resolução 779/2009, que pede o fim da maioria das Comissões Permanentes, pois além de não haver espaço físico para tantas reuniões, na maioria das vezes, não há quórum para deliberar, inclusive em matérias importantes,que demandam tempo para discussões. Luiz Paulo ainda explica, que pedirá para a matéria ser incluída nas pautas de votação. Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, dublê de Deputado e poeta, através de V.Exa. estou descobrindo esse viés e a sua sensibilidade para admirar os poemas, inclusive dos seus adversários políticos.
(…).
Mesmo literatura de cordel. Fiquei admirado dessa sua sensibilidade e acho muito positiva. Sr. Presidente, queria fazer uso da palavra não para analisar conjuntura política, mas sim para analisar o desempenho da nossa própria Casa. Tem algo aqui na Assembleia Legislativa de que eu sempre discordei – o excesso de comissões permanentes.
Ontem mesmo eu conversava sobre esse tema com a Deputada Inês Pandeló. São mais de 30 comissões! E sabe o que ocorre, Presidente? A imensa maioria dessas comissões, com honrosas exceções, não consegue quórum. Então, ao invés de as comissões ficarem valorizadas, tornam-se depreciadas. Por exemplo, para terça-feira às 10 horas convoquei uma importante reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais: e-mails, ofícios, telefonemas. Não consegui quórum.
Ontem à tarde teve reunião da Comissão de Cultura. Não fosse eu comparecer, suplente que sou nessa comissão, não teria quórum. Logo depois, teve a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que também não aconteceu porque não teve quórum. Então, para que tanta comissão, Deputado Coronel Jairo? São mais de 30 comissões.
Por isso, em 2009, apresentei o Projeto de Resolução 779/2009 – àquela época em coautoria com o Deputado Paulo Melo – para reduzir essas comissões para 19. Lembro-me que – por acaso ele está aqui no Plenário – o assessor parlamentar Marcos Neves nos ajudou inclusive na formulação da redação.
Quero dizer a V.Exa. que vou pedir a inclusão em pauta desse Projeto de Resolução, pois é mais do que hora. Sejamos realistas, não dá para esta Casa funcionar com mais de 30 comissões permanentes. É impossível! Até por que só tem duas salas para receber as reuniões das comissões.
Muitas vezes a comissão marca reunião para as 16 horas, porque a agenda só permite aí. Imagine que dê quorum, mas terá de terminar às 16h30. Como se pode fazer uma discussão profunda em qualquer comissão em apenas meia hora, se há um tempo regulamentar de 15 minutos para se declarar a falta de quórum.
Então, o Projeto de Resolução 779/209 passa a ser para mim uma prioridade, isso para que possamos melhorar o nosso desempenho. Eu boto na pauta da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais um assunto que precisa decisão colegiada de imediato. Se não se toma essa decisão, a medida também não se desdobra.
E isso está acontecendo, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Clarissa Garotinho, com todas as comissões. Tem que haver essa reforma! E, para isso, em vez de as comissões serem de cinco membros, podem passar a ser de sete, para ampliar o debate e a participação. Senão, não teremos saída, a nossa produção legislativa vai cair muito.
Ontem, o Presidente da Comissão de Cultura, Deputado Robson Leite, colocou em pauta a aprovação de seis audiências públicas. Sabem por quê? Porque audiência pública você faz só com o presidente. Nós aproveitamos que naquele momento havia três, de uma comissão de cinco – um deles era eu, o outro era o Deputado Marcus Vinícius – para que pudéssemos deliberar sobre essas audiências públicas, porque não se sabe quando haverá quórum outra vez.
É necessário que os Srs. Parlamentares se sensibilizem sobre esse tema. Ao mesmo tempo, estamos apresentando um dispositivo, no próprio Regimento Interno, de que nenhum partido político ou bloco parlamentar pode ter mais do que 45% dos membros da comissão, exatamente para que a democracia partidária possa ocorrer.
Em 2009, quando esse trabalho foi produzido, tínhamos, se eu não me engano, 30 partidos políticos com representação nesta Casa.
Queria aqui também citar que foi feita uma pesquisa em diversos Estados da Federação. São Paulo tem 96 deputados e 23 comissões. Nós temos 70 deputados e mais de 30 comissões! Minas Gerais tem 77 deputados e apenas 17 comissões.
O Rio de Janeiro, em 2009, tinha 70 deputados e 36 comissões. A Bahia tem 63 deputados e dez comissões. O Rio Grande do Sul, com toda a sua tradição político-partidária, com 55 deputados, tem apenas 11 comissões.
Não é possível aqui 70 Deputados e 36 comissões! Vou solicitar à Presidência, já que o projeto de resolução não teve regime de urgência, que esse Projeto vá à pauta para ser discutido por três dias e depois que receba lá as emendas necessárias. É fundamental isso.
Cada Parlamentar quer ser Presidente de comissão. Se todas as 36 funcionassem, parabéns para as 36! Mas os quóruns caem e também nos falta espaço físico para isso. Até porque, além das comissões permanentes, há as CPIs e as comissões especiais.
(…)
. Apenas esclareço que esse Projeto de Resolução tem o número 779 de 2009. Faz três anos que está na Casa. Então, não levou em conta se a comissão funciona ou não funciona. Levou em conta o critério de temas afins com muitas Comissões. E V.Exa., quando nos afirma que fez 16 audiências públicas, fez no seu esforço pessoal, porque audiência pública não precisa quórum – basta que V.Exa. sente na cadeira e abra a audiência pública. O problema não é fazer audiência pública, é deliberar para que essas audiências públicas aconteçam.
Ontem, V.Exa. deliberou sobre seis audiências públicas. Se eu, Deputado Luiz Paulo, não fosse suplente e estivesse lá, V.Exa. não teria deliberado, porque não haveria quórum. Esta é uma questão que eu cogito e reclamo. Quer-se deliberar, mas não se pode porque não há quórum. Por isso, acho que essa reforma estatutária é profundamente importante. Mas, o projeto, quando vier à pauta, pode receber quantas Emendas forem necessárias.
Volto a dizer que é impossível um Parlamento com 70 Parlamentares ter 36 Comissões Permanentes. Acredito que, de bom senso, os Srs. Parlamentares hão de verificar que esse número é profundamente exagerado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”
