A Assembleia Legislativa apreciou nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.504/13, em que o Poder Executivo redefine os limites do Parque Estadual dos Três Picos, que abrange áreas dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim. Ele extingue a estação ecológica estadual do Paraíso, em Guapimirim, e incorpora sua área ao parque. O deputado Luiz Paulo acredita que um projeto dessa relevância precisa de explicações técnicas contundentes e conseguiu junto ao Presidente da Casa que o Secretário Minc venha na próxima semana comentar o projeto e que o prazo para recebimento de emendas fosse estendido para daqui uma semana.
“A área ambiental do Governo pretende extinguir uma estação ecológica e duas áreas de proteção ambiental e incluí-las no Parque Estadual dos Três Picos. Anexa um extenso memorial descritivo das áreas: a estimativa daquela área, seus limites geográficos e a nova conformação do Parque.
Ora, como esta Casa pode ler essas coordenadas geográficas, quando o mapa que vem anexado tem uma escala mínima e não pode ser expandido? Além do mais, faltam explicações técnicas mais detalhadas que embasem fundamentalmente o porquê dessas três modificações.
Nesse sentido, fiz ofício, segunda-feira, ao presidente da Casa para que S.Exa. retirasse de pauta a matéria, Deputada Clarissa, e aqui viesse a área ambiental do Estado, com um mapa em escala adequada, e promovesse todas as explicações devidas as senhoras e aos senhores Deputados. Se não estaríamos fazendo Emendas aleatórias, em cima da nossa fantasia, em cima da nossa imaginação.”
Ele ainda explicou em plenário que mesmo assim, produziu diversas emendas e que o parque precisa das delimitações tamanha a sua importância não apenas para as cidades que o cercam.
“O Parque Estadual dos Três Picos é extremamente importante para nossa Região Serrana; extremamente importante para nossa Região Metropolitana.
Isto posto, os senhores Deputados mesmo assim produziram, seguramente, mais de uma dezena de emendas. O Presidente acolheu em parte a nossa proposta. Virá aqui o Secretário do Ambiente e sua equipe, na terça-feira, às 11 horas, na Sala da Presidência. Os senhores líderes e parlamentares que desejarem devem estar presentes para ouvirem a equipe ambiental fazer a exposição sobre o tema, para que possamos continuar com a apresentação das emendas até a próxima quarta-feira. Esse é um projeto ambiental da maior relevância.”
O texto ainda prevê a desapropriação dos imóveis localizados na área do parque.
