Na próxima terça e quarta-feira, dias 22 e 23 de outubro, entre 10h30 e 20h, o Clube de Engenharia promoverá grande debate sobre a nova legislação que rege as vistorias prediais (fachadas, estabilidade de estruturas, instalações elétricas, hidráulicas e mecânicas, etc.) obrigatórias nas edificações a cada cinco anos. O seminário reunirá poder público, sociedade civil e técnicos para debaterem a nova legislação em vigor e seus impactos sobre toda a população carioca.
As leis Estadual 6.400/13, Municipal 126/13, regulamentada pelo Decreto Municipal 37.426/13 obrigam que, só na cidade do Rio de Janeiro, sejam vistoriadas em torno de 300 mil edificações. Pensadas para criarem a cultura da manutenção preventiva, as leis vêm levantando questionamentos e dúvidas não só entre técnicos, como entre síndicos, administradoras e gestores de patrimônios público e privado e mesmo na prefeitura do Rio, devido à diversidade das construções do Rio.
Uma iniciativa da Divisão Técnica de Engenharia Econômica (DEC) em parceria com as divisões de Construção (DCO), Estruturas (DES) e Urbanismo e Planejamento Regional (DUR), o evento pretende fomentar debate não corporativista, visando principalmente esclarecimento a sociedade civil, com as contribuições do poder público, judiciário e dos técnicos responsáveis pelas vistorias.
No dia 22/10, a programação dará ênfase ao diálogo entre sociedade civil e poder público. Presenças confirmadas: Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB-RJ), autor da lei estadual; Vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ); Secretaria Municipal de Urbanismo: Silvio Coelho e Veronesi Junior, responsáveis pela fiscalização da aplicação da lei; José Schipper, Assessor-chefe de Perícias do Governo do Estado e Coordenador da Câmara de Eng. Civil do Crea-RJ; Sidney Menezes, Presidente do CAU-RJ ; Bruno Contarini, Ícone em cálculo e recuperação de estruturas, além de representantes da OAB-RJ, poder judiciário e sociedade civil.
No dia 23/10, também serão abordados conteúdo de laudos, a serem elaborados por engenheiros civis ou arquitetos, responsabilidades de contratantes e contratados, bem como possíveis desdobramentos resultantes do trabalho e principais objetivos das vistorias. Se agregarão ao debate outros engenheiros e arquitetos de reconhecida experiência na área: Milton Mandelblatt, Presidente do Instituto de Engenharia Legal (IEL); Ricardo Khichfy; Manoel Lapa; Antero Parahyba, dentre outros.
A inscrição é gratuita e deverá ser feita anteriormente ao evento pelos telefones 2178-9260 e 2178-9261, ou pelo email divisoes-tecnicas@clubedeengenharia.org.br, com nome completo e o assunto “Inscrição Autovistoria”. Haverá transmissão ao vivo pela WebTV do Clube de Engenharia através de link a ser disponibilizado no próprio portal. Veja abaixo a programação do evento.
